189697 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Advogado
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

De acordo com a Resolução nº 414, de 2010, da Aneel, o grupo B, composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV, caracterizado pela tarifa monômia é subdividido nos seguintes subgrupos:
1. subgrupo B1 – rural. 2. subgrupo B2 – industrial. 3. subgrupo B3 – residencial. 4. subgrupo B4 – Iluminação Pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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3763531 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: SES-DF

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Físico - Física Médica/Radiodiagnóstico
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O responsável legal pelo serviço radiológico deve manter um sistema de assentamento de dados, conforme discriminado na Portaria nº 453/1998, quanto a procedimentos radiológicos realizados, sistema de garantia da qualidade, controle ocupacional implantado e treinamentos realizados. A esse respeito, é correto afirmar que os assentamentos de levantamentos radiométricos devem incluir

A

o tipo de procedimento radiológico realizado, a quantidade de filmes utilizados e, quando aplicável, o tempo de fluoroscopia, número de cortes de tomografia computadorizada e intervalo dos cortes.

B

o nível de registro estabelecido para monitoração mensal do tronco.

C

as doses anuais (ano calendário), que devem ser computadas considerando os valores abaixo do nível de registro como iguais a zero e as doses mensais desconhecidas ou extraviadas iguais ao valor médio das doses assentadas no ano.

D

a carga de trabalho máxima estimada e os fatores de uso relativos às direções do feixe primário.

E

um sistema de registro em separado, quando for possível recuperar a informação requerida com referência a outros registros do serviço.

Questão Desatualizada

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3763530 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: SES-DF

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Físico - Física Médica/Radiodiagnóstico
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Ao responsável técnico da instalação radiológica compete responsabilizar-se pelos procedimentos radiológicos a que são submetidos os pacientes, levando em conta os princípios e os requisitos de proteção radiológica estabelecidos na Portaria no 453/1998, devendo

A

elaborar e manter atualizado o memorial descritivo de proteção radiológica.

B

realizar monitoração de área, periodicamente, e manter os assentamentos dos dados obtidos, incluindo informações acerca de ações corretivas.

C

manter os assentamentos de monitoração individual e informar, mensalmente, ao pessoal monitorado os valores das doses registradas.

D

investigar cada caso conhecido ou suspeito de exposição elevada a fim de determinar as respectivas causas e para que sejam tomadas as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de eventos similares.

E

apoiar o supervisor de proteção radiológica nos programas de garantia de qualidade da imagem e otimização da proteção radiológica.

Questão Desatualizada

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3763528 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: SES-DF

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Físico - Física Médica/Radiodiagnóstico
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Todo equipamento de raios X diagnósticos deve ser mantido em condições adequadas de funcionamento e submetido regularmente a verificações de desempenho. Atenção particular precisa ser dada aos equipamentos antigos. Qualquer deterioração na qualidade das radiografias deve ser imediatamente investigada e o problema, corrigido. O controle de qualidade, previsto no programa de garantia de qualidade, deve incluir um conjunto mínimo de testes de constância, com frequências mínimas de testes.

Com base no exposto, e segundo a Portaria no 453/1998, assinale a alternativa que indica um teste semestral de controle de qualidade de raios X diagnósticos.

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1645079 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Médico Veterinário
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Os resíduos de serviços de saúde são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 306/04 e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358/05, os resíduos gerados nos serviços de saúde (RSS) são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E.

Considerando os grupos de RSS, julgue as afirmações que se seguem.

I. Grupo A - contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

II. Grupo B - engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

III. Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados.

IV. Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

V. Grupo E - materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

É correto o que se afirma em:

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1636208 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

“Decisão Judicial obriga empresa indenizar funcionário que sofreu acidente com material perfurocortante de lixo hospitalar e contaminou-se com o vírus da hepatite. Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná consideraram que houve culpa do empregador por não cumprir normas de segurança e medicina do trabalhador e ainda pelo descarte do material ter se dado de forma incorreta, o que gerou o acidente com o funcionário”.

Referente ao exposto, indique a norma sanitária que trata do tema em questão.

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1625009 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Engenheiro - Planejamento Hidroenergético
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

De acordo com a Lei 9427/96, que “Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências”, é INCORRETO afirmar:

A

A ANEEL é uma autarquia sob regime especial.

B

A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

C

Compete às concessionárias estaduais a criação de procedimentos licitatórios para a contratação de serviços e permissões para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de outorga e concessão para aproveitamento de potenciais hidráulicos.

D

Está impedido de exercer cargo de direção na ANEEL o empregado, mesmo com contrato de trabalho suspenso, inclusive das empresas controladoras ou das fundações de previdência de que sejam patrocinadoras.

Questão Desatualizada

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1478869 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

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Engenheiro Agrônomo
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ANVISARDCs

Os agrotóxicos são classificados pela Anvisa, órgão de controle do Ministério da Saúde, em quatro classes de perigo para sua saúde. Cada classe é representada por uma cor no rótulo e na bula do produto. Quanto à sequência em relação às cores correspondentes às classes de perigo dos agrotóxicos, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Classe I – Extremamente tóxico – cor ____________.

Classe II – Altamente tóxico – cor _______________.

Classe III – Medianamente tóxico – cor ____________.

Classe IV – Pouco tóxico – cor _______________.

Assinale a alternativa correta:

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1478859 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

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Fiscal de Saúde - Dentista
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde que consta como Resolução RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, possui a classificação de resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. Dessa maneira, identifique os resíduos que fazem parte da classificação A1. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica.

II. Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética.

III. Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.

IV. Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.

V. Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.

Estão corretas as afirmativas:

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1478852 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

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Enfermeiro - ESF
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

As atividades da sala de vacina geram 2 tipos de resíduos: 1)infectantes, classificados como ____________, que contêm na sua formulação microrganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com prazo de validade expirado, vazios ou com sobras de vacinas e, ainda, agulhas e seringas utilizadas; e 2)comuns, também classificados como ____________, que são caracterizados por não apresentarem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares (papel, embalagens de seringas e agulhas). De acordo com a Resolução RDC Anvisa nº 306, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.