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De acordo com a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, os membros da Defensoria Pública devem manter conduta compatível com os preceitos da Constituição, da Lei Orgânica, dos Atos normativos emanados dos órgãos superiores da Instituição e com os princípios da moralidade no que se refere aos deveres gerais, entre outros, de
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Segundo a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, o Código de Ética dos membros das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União tem por finalidade
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Com base na Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, assinale a alternativa correta.
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Com base na Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, qual das seguintes ações é geralmente vedada aos servidores públicos em relação a interesses privados?
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Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual de Mato Grosso do Sul nº 111 de 17 de outubro de 2005, e suas alterações, as importâncias arrecadadas a título de honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública são destinadas
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De acordo com as disposições da Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios é exercida pelo Corregedor-Geral, que poderá ser destituído, antes do término do mandato,
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De acordo com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 80, de 4 de junho de 2014, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
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Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-PR
I. Acusado preso que informou ter advogado, mas deixou de constituir patrono no prazo para resposta à acusação. II. Apenado em regime semiaberto harmonizado que busca a Defensoria para pleitear indulto na execução da pena. III. Adolescente que busca a Defensoria após ser intimado para justificar o descumprimento das medidas impostas pela remissão em processo de cumprimento de medida socioeducativa. IV. Mulher vítima, nos termos da Lei nº 11.340/2006, para ações de família envolvendo divórcio, regulamentação da guarda e pensão, tendo ou não medida protetiva de urgência, sendo a ação judicial indispensável para auxiliá-la a sair do contexto de violência. V. Comunidade caiçara do litoral paranaense que busca a Defensoria para pedir a regularização do fornecimento de iluminação pública em vila isolada.
Quais estão corretos?
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Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-PR
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Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-PR
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