São inúmeras as expressões e definições utilizadas no cotidiano do Poder Legislativo. Considerando o Regimento da Câmara Municipal de Pomerode, assinale a alternativa correta:

A

Projeto de Resolução é toda e qualquer proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara Municipal, sujeita à sanção do Prefeito Municipal.

B

Destaque é o ato que tem por fim sistematizar todas as matérias de interesse público, sujeitas à sanção ou veto do Prefeito Municipal.

C

Plenário é o órgão deliberativo da Câmara Municipal e é constituído pela reunião de vereadores em pleno exercício do mandato, na forma e número legal para deliberar.

D

Requerimento é todo pedido de autoria de Vereador ou Comissão dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, que deve ter por objeto assunto de relevante interesse público, devendo ser apresentado apenas por escrito.

E

Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra proposição, devendo ser, tão somente, de caráter supressivo ou modificativo.

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1312256 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRMatelândia-PR

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a discussão e votação das proposições em pauta serão apreciadas durante a:

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1308582 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR

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Advogado
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Câmaras MunicipaisParaná-PRJuranda-PR

Sobre emendas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juranda, indique a alternativa incorreta:

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1306838 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

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Oficial de Atividades da Secretaria
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGUnaí-MG

Segundo a Resolução nº 195/1991, a vaga, na Câmara, verifica-se:

I. por morte.
lI. por renúncia.
IlI. por perda ou extinção do mandato.

É correto o que se afirma em:

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1303720 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRCapitão Leônidas Marques-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques define proposição como toda matéria sujeira à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Assinale a alternativa que apresenta a proposição destinada a regular matérias de caráter político ou administrativo relativas a assuntos de economia interna da Câmara:

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1303006 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRCapitão Leônidas Marques-PR

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques, as instruções aos servidores sobre o desempenho de suas atribuições se darão através de:

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1302752 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR

Provas:

Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRMatelândia-PR

No âmbito da Câmara Municipal, a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja competência do Poder Executivo recebe o nome de:

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1300870 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mamborê-PR

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Servente Geral
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Câmaras MunicipaisParaná-PRMamborê-PR

NÃO é uma atribuição do Servente Geral na Câmara Municipal de Mamborê:

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1298530 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área II
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Câmara dos DeputadosRegimento Interno da Câmara dos Deputados

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um cidadão denunciou à Câmara dos Deputados o presidente da República pelo cometimento de crime de responsabilidade. Nessa situação, para que seja aceita, a referida denúncia deverá estar assinada pelo denunciante, independentemente de reconhecimento de firma, e acompanhada de documentos que comprovem o alegado; além disso, se o presidente da Casa legislativa indeferir o recebimento, a decisão será irrecorrível.