Considerando que a Câmara de Vereadores do município de Ponte Nova é composta de 13 vereadores, tem-se que, para as suas deliberações, os quóruns de maioria simples e de maioria absoluta são, respectivamente, de

No tocante ao Regimento Interno da Câmara Municipal, a recusa do Vereador eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de _____ dias, declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Aceita a acusação contra o Prefeito Municipal, será ele submetido a julgamento perante a Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade. Desse modo, cessará o afastamento do Prefeito, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, decorrido o prazo de

Em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, considera-se procedimento incompatível com o decoro parlamentar, dentre outras,

I. percepção de vantagens indevidas em decorrência do cargo de Vereador.

II. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara de Vereadores.

III. comportamento vexatório ou indigno, na Câmara ou fora dela, capaz de comprometer a dignidade e majestade do Poder Legislativo.

É correto o que se afirma em

Coluna II

( ) destinam-se à eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara, salvo quando da instalação da legislatura.

( ) destinam-se à instalação e ao encerramento de Sessão Legislativa.

( ) destinam-se à posse de Vereadores e Prefeito.

( ) destinam-se à exposição de assuntos de relevante interesse público.

( ) destinam-se às comemorações, celebrações e homenagens diversas.

( ) destinam-se à solenidade de entrega de Títulos Honorários.

( ) destinam-se às sessões de julgamento

O suplente de Vereador sucederá o titular no caso de vaga, licença e impedimentos. Neste caso, quando convocado, o suplente deverá tomar posse no prazo de ____ dias, contados da convocação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Considere a seguinte hipótese.

O prefeito de Ponte Nova nomeia para o cargo de secretário municipal um político que exerce mandato de vereador daquele município.

Nessa hipótese, é correto afirmar que o vereador

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Castelo, as funções dos membros da Mesa cessarão:

I. ao fim da Sessão Ordinária.

II. ao fim da legislatura.

III. por renúncia.

IV. pela posse em cargo incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Está correto o contido em

Considere as seguintes afirmativas sobre a Mesa da Câmara do município de Ponte Nova.

I. A votação para eleição da Mesa dá-se por processo nominal.

II. Compete privativamente à Mesa o policiamento das dependências da Câmara.

III. A eleição para a renovação da Mesa será realizada sempre até o último dia da sessão legislativa anterior.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)