2044601 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Procurador
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Câmaras MunicipaisPiauí-PITeresina-PI

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina – Resolução Normativa nº 57/2012, a respeito do funcionamento das Comissões Permanentes, assinale a alternativa correta.

A

Das reuniões das Comissões Permanentes lavrar-se-ão atas, em livros próprios, pelo servidor incumbido de assessorá-las, as quais serão assinadas exclusivamente pelo presidente da Comissão.

B

As Comissões Permanentes poderão reunir-se extraordinariamente sempre que necessário, presente a totalidade dos membros.

C

É de, no máximo, 10 (dez) dias o prazo para qualquer Comissão Permanente se pronunciar, a contar da data do recebimento da matéria pelo seu Presidente.

D

Somente Vereador poderá requerer, por escrito, ao Plenário a audiência de Comissão a que a proposição não tenha sido previamente distribuída, devendo fundamentar detidamente o requerimento.

E

As Comissões Permanentes não poderão reunir-se no período destinado à ordem do dia da Câmara, salvo para emitirem parecer em matéria sujeita a regime de urgência.

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2035742 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES

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Auditor Interno
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Contador
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESVila Velha-ES

De acordo com a Resolução 651/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara, o Gabinete da Presidência e a Assessoria de Bancada são exemplos de órgãos:

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2035741 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES

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Auditor Interno
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Contador
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESVila Velha-ES

Com previsão no Regimento Interno da Câmara Municipal, as Comissões Parlamentares de Inquérito destinam-se a:

A

apurar, processar e julgar criminalmente o parlamentar desviante que praticou crime de corrupção.

B

aplicar a penalidade disciplinar de advertência.

C

realizar o policiamento ostensivo, com prevenção da ordem pública.

D

examinar irregularidades de fato determinado que se inclua na competência municipal.

E

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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2035738 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES

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Auditor Interno
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Contador
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Câmaras MunicipaisEspírito Santo-ESVila Velha-ES

Cabe à Câmara Municipal legislar sobre assuntos de interesse:

A

federal e fiscalizar a Administração mediante controle externo, apenas.

B

estadual e suplementar a legislação federal, apenas.

C

local e suplementar a legislação federal e estadual, apenas.

D

local, complementar a legislação federal e estadual, e fiscalizar a Administração mediante controle interno.

E

local, suplementar a legislação federal e estadual, e fiscalizar a Administração mediante controle externo.

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2016847 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA

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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisPará-PAMarabá-PA

Sobre a organização político- administrativa da Câmara Municipal de Marabá, pode-se afirmar que

A

há em sua estrutura a Procuradoria da Mulher, incumbida de zelar pela participação das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Marabá, ocupando ainda um assento na Mesa Diretora.

B

sua composição é formada pelo Plenário, Mesa Diretora, e Comissões.

C

a Mesa Diretora e a Comissão Representativa da Câmara Municipal serão eleitas em sessões extraordinárias distintas com interstício de duas sessões ordinárias entre elas.

D

o Presidente e os Vice- Presidentes podem substituir excepcionalmente os Secretários em suas atribuições, quando aprovado por um terço de vereadores em Plenário.

E

as comissões de inquérito serão criadas mediante aprovação de requerimento de um sexto dos membros da Câmara, após votação em Plenário por maioria simples dos vereadores presentes à sessão ordinária.

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2016531 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA

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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisPará-PAMarabá-PA

Sobre as sessões parlamentares da Câmara Municipal de Marabá, pode-se afirmar que

A

as sessões ordinárias são divididas em cinco períodos distintos, a saber: pequeno expediente, grande expediente, ordem do dia, horário das lideranças partidárias e manifestação do Prefeito municipal.

B

o vereador que quiser fazer uso da palavra para discorrer sobre assunto de sua livre escolha ou de interesse da coletividade ou, ainda, para encaminhar e justificar proposição deve aguardar a abertura da ordem do dia.

C

a ordem do dia acontece logo em seguida ao grande expediente e destina-se, entre outros temas, a apreciar requerimentos com pedidos de urgência.

D

o horário das lideranças partidárias pode ser usado para votação de matéria legislativa por indicação do líder partidário.

E

a manifestação do Prefeito municipal nas sessões parlamentares pode ser usada por um dos secretários municipais devidamente autorizado pelo Chefe do Executivo.

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2016254 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA

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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisPará-PAMarabá-PA

Sobre as comissões permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, pode-se afirmar que

A

somente podem ser criadas novas comissões permanentes mediante projeto de resolução que altere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá.

B

são compostas por três vereadores, à exceção da comissão de Justiça, Legislação e Redação, que é composta por cinco vereadores.

C

sua composição é bienal mediante indicação do Prefeito municipal.

D

sua composição é bienal, sendo vedada a recondução de seus membros.

E

não havendo acordo para a composição de todas as comissões permanentes, cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Marabá a escolha dos vereadores para as vagas restantes.

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2015890 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

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Contador
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Câmaras MunicipaisParaná-PRFlorestópolis-PR

De acordo com o Regimento Interno, a eleição para os membros da Mesa da Câmara Legislativa do Município de Florestópolis somente será válida se estiver presente a

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2014351 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

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Câmaras MunicipaisParaná-PRFlorestópolis-PR

Quanto à antecedência mínima para a convocação de uma Sessão Extraordinária, assinale a alternativa correta.

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2013425 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Prado Ferreira-PR

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Diretor Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRPrado Ferreira-PR

Conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira - Estado do Paraná - Das Comissões, assinale a alternativa incorreta.

A

A Câmara poderá constituir Comissões Especiais de Inquérito, com a finalidade de apurar irregularidades administrativas do Executivo, da Administração Indireta e da própria Câmara.

B

As Comissões Especiais destinadas a proceder a estudo de assunto de especial interesse do Legislativo terão sua finalidade especificada na resolução que as constituir, a qual indicará também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos.

C

As comissões são órgãos técnicos compostos de quatro Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.

D

Em cada Comissão será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara.