Durante o processo de abertura política iniciado no final da década de 1970, diferentes grupos sociais ampliaram o debate sobre a democratização para além das decisões conduzidas pelas instituições do Estado. Nesse contexto, assembleias, organizações e lideranças indígenas, articuladas com setores da sociedade civil, mobilizaram-se contra o projeto governamental de emancipação indígena anunciado em 1978.
A proposta previa a possibilidade de reconhecer juridicamente indivíduos ou grupos indígenas como integrados à sociedade nacional, alterando sua condição jurídica e os mecanismos específicos de proteção então previstos na legislação.

Considerando a atuação indígena e o significado político dessa resistência, a oposição ao projeto caracterizou-se pela

Em 1916, na conferência O dever dos neutros, proferida na Faculdade de Direito de Buenos Aires, Rui Barbosa argumentava:
"Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível. Neutralidade não quer dizer impassibilidade: quer dizer imparcialidade; e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça. [...] Em presença da insurreição armada contra o direito positivo, a neutralidade não pode ser a abstenção, não pode ser a indiferença, não pode ser a insensibilidade, não pode ser o silêncio."
BARBOSA, Rui. Os Conceitos Modernos do Direito Internacional. Rio de Janeiro: Fundação Casa Rui Barbosa, 1983, p. 54.

Considerando a atuação de Rui Barbosa e os debates políticos e diplomáticos relacionados ao abandono da neutralidade e à participação brasileira na Primeira Guerra Mundial, avalie as afirmativas a seguir.

I - Em meio às posições favoráveis aos Aliados, às simpatias pelos Impérios Centrais e à defesa da manutenção da neutralidade, Rui Barbosa sustentou que a condição de Estado neutro não impunha indiferença diante de violações do direito internacional, admitindo a censura política e moral aos atos atribuídos à Alemanha.
II - A crítica de Rui Barbosa à neutralidade passiva apoiava-se na valorização do direito internacional e na experiência diplomática de Haia, sustentando que a violação das garantias reconhecidas aos Estados neutros não deveria ser tratada pelos demais países como questão juridicamente indiferente.
III - O torpedeamento do vapor brasileiro Paraná, em abril de 1917, fortaleceu a mobilização favorável aos Aliados e ampliou as pressões sobre o chanceler Lauro Müller, cuja defesa da neutralidade e ascendência alemã eram utilizadas por seus opositores para questionar sua permanência no cargo.
IV - Embora tenha enviado uma divisão naval ao Atlântico, o governo brasileiro limitou as demais missões encaminhadas à Europa a atividades sem integração direta às operações militares e sanitárias conduzidas pelos Aliados.

Quais estão corretas?

Durante a Era Vargas (1930-1945), o Estado ampliou sua participação na economia e adotou medidas voltadas à industrialização, à diversificação produtiva e à implantação de setores de infraestrutura. Esse processo buscava reduzir a dependência da economia agroexportadora e ampliar a capacidade produtiva nacional.

Considerando as relações estabelecidas entre o Estado, a iniciativa privada e o capital estrangeiro na condução desse processo, a política econômica do período caracterizou-se pela

“A narrativa Visão de Túndalo expressa concepções cristãs acerca da escatologia e distribui simbolicamente os eleitos em diferentes espaços do Paraíso, de acordo com suas práticas e méritos terrenos. No relato, o ambiente celestial é descrito como uma cidade cercada por três muros – de Prata, de Ouro e de Pedras Preciosas. No muro de Prata encontravam-se homens e mulheres que haviam respeitado o casamento legítimo, agraciados com ‘uestiduras brancas muy fermosas’ e inseridos em um espaço de luminosidade, harmonia e ausência de tristeza.”
PEREIRA, F. H. Esteves (ed.). Visão de Túndalo: Códice 244. Revista Lusitana, Lisboa, v. III, 1895, p. 97–120.

Considerando os relatos visionários como fontes para a história social e cultural da Idade Média, a passagem acima pode ser interpretada como uma

A respeito do povoamento vicentista, da imigração açoriano-madeirense e da presença da população de origem africana na formação territorial de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.

I - O povoamento vicentista fixou-se no litoral catarinense com o objetivo de implantar a grande lavoura monocultora de exportação, o que eliminou de imediato qualquer modalidade de subsistência e inviabilizou o uso de mão de obra indígena escravizada na região.
II - A imigração açoriano-madeirense no século XVIII atendeu a uma estratégia geopolítica da Coroa Portuguesa para povoar e garantir a posse da Ilha de Santa Catarina e do litoral adjacente, estruturando uma economia baseada na pequena propriedade, na pesca artesanal e na agricultura de subsistência.
III - A população de origem africana desempenhou papel representativo na economia colonial e provincial catarinense, atuando não apenas nas atividades urbanas e domésticas, mas também na produção agrícola, na pesca da baleia e nas infraestruturas portuárias do litoral.

Quais estão corretas?

No Brasil do século XIX, a Academia Imperial de Belas Artes participou da formação de artistas e da produção de imagens que contribuíram para a construção de uma narrativa sobre a história e a identidade nacional. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto Estadual nº 181, de 29 de maio de 1891, a freguesia de São Pedro do Turvo foi elevada à categoria de vila. Nesse processo, seu território foi desmembrado do município de:

A ideia de humanidade construída pela modernidade estabelece uma separação entre sociedade e natureza, produzindo uma compreensão na qual o ser humano se percebe como exterior ao mundo natural. Essa dissociação permite que a natureza seja reduzida à condição de recurso, ao mesmo tempo em que desconsidera outras formas de existência que não se organizam a partir dessa distinção.

KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. Adaptado.

No contexto das disputas contemporâneas pela terra envolvendo os povos originários no Brasil, as ações estatais entram em conflito com as formas indígenas de organização da vida, na medida em que

A colonização não se contenta em impor sua lei ao presente e ao futuro do país dominado. Ela se ocupa igualmente em desfigurar, desvalorizar e destruir o passado do povo oprimido. Ao negar a historicidade das sociedades colonizadas, o colonialismo constrói uma narrativa que as apresenta como incapazes de produzir formas próprias de organização política, econômica e cultural, obscurecendo a complexidade de suas formações sociais anteriores à dominação europeia.

FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968. Adaptado.

A operação descrita no texto permite compreender que a construção historiográfica sobre as civilizações africanas pré-coloniais foi profundamente condicionada por uma lógica de deslegitimação que, ao negar sua historicidade, produziu interpretações que

A institucionalização do regime militar brasileiro não implicou a imediata supressão da ordem constitucional, mas a sua progressiva reconfiguração por meio de dispositivos de exceção. Nesse processo, os Atos Institucionais operaram como instrumentos jurídicos que ampliaram os poderes do Executivo e restringiram direitos políticos, preservando, ao mesmo tempo, formas institucionais que conferiam aparência de legalidade ao regime.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Adaptado.

A partir do texto e dos conhecimentos sobre os Atos Institucionais durante o período militar no Brasil, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas.

( ) O Ato Institucional nº 1 instituiu mecanismos de cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos, ao mesmo tempo em que preservou formalmente o funcionamento do Congresso Nacional.
( ) O Ato Institucional nº 2 estabeleceu eleições indiretas para governadores e vice-governadores, reforçando a centralização política e reduzindo a autonomia dos estados no interior do regime.
( ) O Ato Institucional nº 3 extinguiu os partidos políticos existentes, instituiu o bipartidarismo e ampliou o controle do Executivo sobre o sistema político, mantendo formas restritas de competição institucional.
( ) O Ato Institucional nº 4, ao reorganizar a ordem constitucional por meio da Constituição de 1967, extinguiu formalmente a função legislativa do Parlamento, concentrando a produção normativa no Poder Executivo.
( ) O Ato Institucional nº 5 ampliou os poderes do Executivo, permitindo a suspensão de garantias individuais e a intervenção nos demais poderes, sem implicar a revogação formal da Constituição vigente.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é: