Em uma repartição pública, um servidor foi orientado a tratar bem todos os cidadãos, independentemente de sua aparência, classe social ou condição física. Outro servidor comentou que essa atitude faz parte de ser ético e agir com cidadania. Essa situação mostra que:

Analisar as informações com imparcialidade, para um ouvidor, implica:

Para um ouvidor, reconhecer e valorizar a individualidade e os direitos de todos os indivíduos, sem discriminação, enseja:

Com base no disposto no Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. É direito do servidor público usar informações obtidas em razão do cargo em benefício próprio, desde que tal conduta não gere prejuízos a terceiros ou à Administração Pública.
IV. É dever do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

A pena aplicada pela comissão de ética é a de advertência e, por se tratar de penalidade mais leve, pode ser aplicada sumariamente, além de prescindir de fundamentação.

O Código de Ética dos servidores públicos tem como fundamento central o princípio da legalidade estrita, de modo que os servidores somente poderão atuar quando a Lei assim expressamente o exigir.

Havendo conflito de interesses entre a Administração Pública e os interessados, o servidor não poderá derrogar as normas do Código de Ética para resguardar os interesses da Administração, mesmo que por ordem dos seus superiores.

O Código de Ética do servidor público tem caráter repressivo e eminentemente sancionador, pois a sua principal finalidade é identificar infrações administrativas e aplicar as penas correspondentes.

Não havendo determinação legal expressa em Lei, o servidor público não poderá priorizar o interesse coletivo em detrimento ao interesse individual.

A atuação da comissão de ética dependerá de autorização judicial prévia e devidamente fundamentada.