Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, em especial, acerca dos deveres e vedações ao servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

II. Receber correspondências postais pessoais no local de trabalho;

III. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

IV. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Com base no Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, é correto afirmar que é vedado ao servidor público:

Para um servidor público, são consideradas atitudes éticas, exceto:

É dever ético do servidor público federal abster-se de praticar qualquer conduta com finalidade estranha ao interesse público e que contrarie os legítimos interesses dos usuários do serviço.

De acordo com o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o servidor público federal não possui o dever ético de facilitar a fiscalização de seus atos.

Suponha-se que Pedro, servidor público federal, ao estudar determinado assunto, tenha encontrado uma solução importante e que pode representar economia de tempo e recursos. Assim, mesmo não sendo atribuição legal de Pedro, há o dever ético de Pedro de apresentar esses estudos ao superior hierárquico.