952016 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Assistente Administrativo Fazendário
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Ética, Moral, Princípios e Valores

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao servidor

A

sanções disciplinares e atrair a sua responsabilidade civil, sendo afastada a seara penal.

B

responsabilidade administrativa, sendo afastadas as searas penal e civil, posto que solidariedade não se confunde com coautoria.

C

a demissão, se houver condenação judicial transitada em julgado do terceiro que praticou o ato ilícito.

D

sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade civil, penal e administrativa.

E

sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade penal desde que haja a condenação do terceiro que praticou o ato ilícito.

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952015 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Técnico da Receita Estadual
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Os conceitos de ética e moral estão relacionados a noções de certo e errado, bem e mal. Embora, às vezes, os conceitos sejam usados de forma intercambiável, representam preceitos filosóficos diferentes, porque a ética

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951838 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Técnico da Receita Estadual
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Estados

De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, julgue os itens a seguir, identificando competências da comissão de ética pública.

I Deliberar sobre os casos omissos dos códigos de conduta e de ética.

II Apurar condutas dos agentes públicos da alta administração, de ofício ou mediante representação.

III Responder a consultas realizadas pelo governador e pelos secretários de estado, relativamente a quaisquer assuntos.

IV Relacionar-se com o órgão do governo estadual responsável, sugerindo providências em relação a fatos que cheguem ao conhecimento da comissão.

Estão certos apenas os itens

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951837 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Técnico da Receita Estadual
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Estados

O Decreto estadual n.º 45.746/2008 prevê expressamente que a comissão de ética pública, no exercício de suas funções,

I respeitará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

II observará a necessidade de proteção da honra e da imagem das pessoas cujas condutas sejam objeto de procedimentos.

III garantirá transparência e publicidade com relação aos atos e procedimentos em trâmite e à identidade dos indivíduos envolvidos em denúncias contra agentes públicos.

Assinale a opção correta.

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951836 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Técnico da Receita Estadual
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Estados

De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual será instaurado por ato

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951835 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Técnico da Receita Estadual
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Estados

Os agentes públicos da alta administração do estado do Rio Grande do Sul deverão comunicar imediatamente ao comitê de ética pública quando forem partes ou favorecidos em atos

I de gestão patrimonial que envolvam transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral.

II relativos à aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa.

III de gestão de bens cujo valor possa ser substancialmente alterado por decisão ou política governamental e esteja subordinado a decisão ou influência do agente público.

Assinale a opção correta.

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951834 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Técnico da Receita Estadual
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Estados

A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual, criou o conselho de ética pública, o qual

A

será presidido pelo governador do estado e, em sua ausência, pelo vice-governador.

B

remunerará seus conselheiros, segundo a relevância da função quanto ao interesse público.

C

editará leis relacionadas à promoção da ética, do controle público e da transparência pública.

D

assegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas com transporte, estada e alimentação, mediante adequada justificação.

E

será composto de sete servidores públicos estaduais, escolhidos por seu mérito e conduta proba pelo governador do estado.

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951833 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Técnico da Receita Estadual
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Estados

Com a finalidade de incrementar a participação da sociedade na fiscalização da administração pública no Rio Grande do Sul, subsidiando os órgãos de controle interno e externo, de modo a reduzir a possibilidade da ocorrência de fraudes, equívocos e desperdícios na gestão dos recursos públicos, foi criado(a)

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938199 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Caio Concurseiro, após aprovado em concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UNIFAL-MG, buscou junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informações referentes à ética profissional a que estaria submetido.

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas lhe informou adequadamente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que:

A

toda pessoa tem direito à verdade. O servidor somente pode omiti-la ou falseá-la quando contrária aos interesses da Administração Pública.

B

a função pública deve ser tida como exercício profissional. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

C

a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

D

o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho não pode ser considerado como seu patrimônio.

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938198 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Engenheiro Civil
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Considere a seguinte afirmação: “Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que, por força de contrato, presta serviço, de natureza temporária e sem retribuição financeira à determinada autarquia federal, pode ser entendido como servidor público”.

Essa afirmação, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, é considerada:

A

Integralmente correta.

B

Parcialmente correta, pois, para ser entendido como servidor público, é indispensável que a relação com a Administração Pública seja originada por força de lei e que o serviço seja prestado de forma permanente à Administração Pública.

C

Parcialmente correta, pois, para ser entendido como servidor público, é indispensável que haja retribuição financeira pelos serviços prestados.

D

Integralmente incorreta, pois, para ser entendido como servidor público, é indispensável que a relação com a Administração Pública seja originada por força de lei, que o serviço seja prestado de forma permanente à Administração Pública e que haja retribuição financeira pelos serviços prestados.