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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Caio Concurseiro, após aprovado em concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UNIFAL-MG, buscou junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informações referentes à ética profissional a que estaria submetido.
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas lhe informou adequadamente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Considere a seguinte afirmação: “Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que, por força de contrato, presta serviço, de natureza temporária e sem retribuição financeira à determinada autarquia federal, pode ser entendido como servidor público”.
Essa afirmação, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, é considerada:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a omissão da publicidade comprometimento ético, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma sanção ético-disciplinar.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
Suponha-se que João tenha feito um requerimento à Administração e, após vários meses, não tenha obtido qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Quando o usuário do serviço público fica à espera de uma solução do órgão ou setor competente, tal fato gera dano moral.
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Canadá apresenta desculpas formais por discriminação
contra gays no serviço público
País responde à ação coletiva por demissões influenciadas
por questões de gênero até 1990
O primeiro-ministro Justin Trudeau apresentou um pedido de desculpas em nome do governo do Canadá por décadas de discriminação contra gays e lésbicas. Trudeau também anunciou que destinará mais de 78 milhões de dólares para resolver uma ação coletiva interposta por milhares de pessoas que perderam seus trabalhos por sua orientação sexual. “Pela opressão a lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e comunidades de duplo espírito, nos desculpamos”, disse Trudeau em discurso no Parlamento. “Estávamos enganados, lamentamos por isso e jamais permitiremos que isso volte a acontecer”. A desculpa foi dirigida a pessoas assediadas ou demitidas do serviço público federal, do Exército do Canadá, da polícia e das agências de espionagem entre 1950 e 1990 pelo que então se denominou como “sexualidade anormal”. As autoridades trataram de erradicar funcionários homossexuais porque temiam que fossem alvo de chantagem dos soviéticos durante a Guerra Fria. De acordo com um relatório da Eagle Canada, a polícia criou, em 1960, uma lista de 9 mil homossexuais suspeitos na área de Ottawa. Também desenvolveram e utilizaram a chamada “máquina de fruta” para tratar de identificar, por meio da pupila, a reação de “suspeitos” à pornografia gay. Em muitos casos, as demissões ou a ausência de promoção tiveram consequências fatais. O Canadá descriminalizou a homossexualidade em 1969, mas apenas em 1992 o governo suspendeu suas políticas de exclusão, após a justiça ordenar às Forças Armadas a admissão de gays e lésbicas.
Internet: <www.correiodopovo.com.br>
De acordo com o texto acima, julgue o item acerca de ética e moral.
Sabendo-se que a ética pode ser definida ou conceituada como a ciência da conduta que visa a orientar para um fim justo e correto, é correto dizer que o preceito ético descrito no texto é a igualdade de tratamento.
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