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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal.
2. Estatuto do Servidor Público Federal.
3. Lei da Carreira do Magistério Federal.
4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
I. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada.
II. Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei.
III. Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.
IV. No tocante a licitações e contratos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: FMS Teresina-PI
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta devem dispor de Código e Comissão de Ética, no intuito de consubstanciar o conceito de ética e as ações dos servidores.
É dever fundamental do servidor público:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Vedações ao Servidor Público
Não representa uma conduta Ética do servidor público:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Canindé-CE
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Vedações ao Servidor Público
Sobre a ética do servidor público, marque a opção que indica uma conduta INCORRETA.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
São princípios gerais da Ética:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Em seu capítulo II, o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 coloca que: “XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão...”. Complete este inciso com a alternativa correta:
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