De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), qual a pena passível de aplicação ao servidor público pela Comissão de Ética?

Conforme as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994 – que tratam das regras deontológicas, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 –, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994. Além de prever as regras éticas, deveres do servidor e as vedações, também prevê a criação das comissões de ética.

Com base nesse Decreto, assinale a alternativa incorreta com relação às Comissões de Ética dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional:

Sobre as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas previstas na Lei nº 8.027/1990, é correto afirmar que:

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Ele traz regras deontológicas e elenca os principais deveres do servidor público. Com base no que dispõe esse Decreto, assinale a alternativa correta.

Um servidor público da Universidade Federal de Itajubá ausentou-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato, recebendo a devida penalidade para tal ato. Passados sete dias, ele cometeu a mesma falta administrativa. Assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, aquela que, segundo a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, não se aplica a esse caso.

Marque a alternativa correta de acordo com os ditames do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.