A função pública deve ser exercida segundo os preceitos estabelecidos pela Administração Pública, tendo, como parâmetro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, materializado por meio do Decreto nº 1171/94.

Com base no Decreto nº 1171/94, assinale a opção que indica um dever fundamental do servidor público.

O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a fazer o melhor para atender às suas necessidades. A prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma comunidade, sociedade ou nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão. Portanto, é de suma importância exaltar a quem executa o papel de prestador de serviço à sociedade. Neste contexto, prestar serviço à população com qualidade e dedicação deve ser sempre a meta e os objetivos dos servidores.

Analise as afirmativas abaixo, com base no Decreto 1.171/94, sobre os deveres fundamentais do servidor público e assinale a alternativa correspondente.

I- É um dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II- É um dever fundamental do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

III- É um dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é INCORRETO afirmar:

A entrada do neoliberalismo no Brasil, nos anos 1990, marcou o início do desmonte da recém-instituída seguridade social.

O solapamento de direitos e de supressão das políticas sociais no âmbito da seguridade social tem aprofundado a tendência à(ao):

A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.

Por seu caráter histórico e relativo, é possível observar uma evolução normativa do conceito de moralidade.

A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.

A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um comportamento por parte do agente público.

A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.

Em um conflito entre moralidade e legalidade, há de prevalecer sempre a segunda.

A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.

A moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.