De acordo com o Decreto n° 1.171/1994, “ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral” é

A ética profissional se baseia na premissa de que os profissionais devem agir em conformidade com um conjunto de valores e princípios definidos pela sociedade e pela entidade na qual trabalham. De acordo com Decreto n° 1.171/1994, é dever fundamental do servidor público:

A discussão sobre ética abrange e questiona inúmeros aspectos da Administração. Abarca a relação da empresa com a sociedade. Sobre o tema, analise as afirmativas.

I. Nos negócios, a ética pode ser definida como a capacidade de refletir sobre os valores do processo de tomada de decisão da empresa, de determinar a maneira como esses valores e decisões vão afetar os acionistas.
II. Os Códigos de ética são conjuntos particulares de normas de conduta, ou sistemas de valores que procuram oferecer diretrizes para orientar as decisões e o comportamento das pessoas, grupos e das organizações.
III. A abrangência da Ética na Administração não se restringe ao objetivo de disciplinar a conduta do empregado e constituir instrumento de punição rápida às transgressões de conduta, mas questiona inúmeros aspectos da administração das organizações e de sua relação com a sociedade.

Está correto o que se afirma em

Sobre as Comissões de Ética previstas pelo Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Comissão de Ética deverá ser criada nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
( ) À Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Assinale a sequência correta.

O Decreto nº. 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre esse documento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão ao comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Assim, ficam impossibilitados os atos sigilosos, mesmo que para a segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública.
( ) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 12.813/2013 estabelece normas claras para prevenir e gerenciar conflitos de interesses no exercício de funções públicas, visando assegurar a integridade e a imparcialidade das decisões governamentais.

Com relação ao conflito de interesses, analise as afirmativas a seguir.

I. Conflito de interesses é a situação em que o confronto entre interesses públicos e privados pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar de forma imprópria o desempenho da função pública.

II. Informação privilegiada é aquela que se refere a assuntos sigilosos ou relevantes para o processo decisório no âmbito do Poder Executivo federal, com potencial repercussão econômica ou financeira, e que não é de amplo conhecimento público.

III. Compete à Comissão de Ética Pública, instituída no âmbito do Poder Executivo federal, e à Controladoria-Geral da União, estabelecer normas, procedimentos e mecanismos que objetivem prevenir ou impedir eventual conflito de interesses.

Está correto o que se afirma em

Agir com lisura, respeitando as leis, os códigos específicos da profissão, mantendo uma conduta ilibada e não prejudicando a outrem por meio de seu exercício profissional, nem agindo apenas visando unicamente o benefício próprio. Este é um conceito de:

O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) prevê a constituição de uma Comissão de Ética em todo órgão ou entidade da Administração Pública federal direta ou indireta, a qual é competente, nos seus termos, para