Maria ocupa cargo de primeiro escalão em determinado ente federativo, na condição de Secretária de Estado. As normas afetas à prevenção e ao tratamento do conflito de interesses nesse ente seguem os balizamentos oferecidos pela Lei nº 12.813/2013.
Maria pretende exercer determinada atividade privada de cunho econômico. Embora o exercício dessa atividade não seja vedado pelas referidas normas, Maria tem dúvida em relação à sua licitude, pois implicaria na prestação de serviços a pessoas jurídicas que têm interesse em decisões de colegiado administrativo do qual ela participa.

Os principais valores que norteiam a atuação do servidor público incluem, EXCETO:

Acerca dos pronunciamentos contábeis aplicáveis, da auditoria, da legislação tributária e das obrigações fiscais, bem como da conciliação contábil, da folha de pagamento e da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Suponha-se que, no exercício de suas atribuições, o agente público tenha orientado a sua conduta não apenas pelo cumprimento formal da lei, mas também pelos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência e da finalidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que, ainda que esse ato não tenha configurado uma infração legal expressa, ele poderá ser considerado incompatível com a ética na função pública se favorecer interesse privado, se comprometer a confiança na Administração ou se afastar-se do interesse coletivo.

Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.

Constituirá infração a divulgação, por parte do profissional, do cancelamento do seu registro profissional.

No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.

Suponha-se que um agente fiscal, em uma vistoria, tenha agilizado o atendimento de familiar próximo por vínculos afetivos, sob a alegação de mera presteza no serviço. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta preserva a ética pública, pois a rapidez no atendimento afasta a irregularidade.

No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.

A ética na função pública limita-se à observância restrita à lei, de modo que a honestidade e a busca do interesse coletivo apenas complementam o exercício profissional, sem integrar formalmente o conteúdo essencial da atuação do servidor.

No que concerne à Política de Integridade e ao Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir.

O Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD define-se normativamente como a adesão institucional contínua e o alinhamento consistente aos valores, aos princípios e às normas de alto padrão ético que norteiam o propósito da fundação.

No que concerne à Política de Integridade e ao Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir.

A Política de Integridade da FUNPRESP-JUD tem como objetivo principal estabelecer padrões de conduta para minimizar potenciais riscos financeiros decorrentes de investimentos.

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o referido código, o foco na otimização de resultados, quando voltado ao cumprimento dos objetivos da fundação, pode ser priorizado em detrimento da responsabilidade socioambiental.

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.

O colaborador da FUNPRESP-JUD pode aceitar gestos de cortesia como brindes ou convites de organizações interessadas nos negócios da fundação, contanto que o valor desses gestos de cortesia não ultrapasse meio salário mínimo.