A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015) é considerada um marco na história da luta das pessoas com deficiência. Ela traz várias contribuições e também descreve conceitos importantes para a área de Educação Especial Inclusiva. Um dos conceitos descritos na LDB/2015 é o de Profissional de Apoio Escolar.

A LBI denomina profissional de apoio escolar a pessoa que:

O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, instituído pelo Decreto n° 10.645/2021, estabelece cinco diretrizes principais.

Considerando o conceito social de deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma dessas diretrizes é a

De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação.

Nesse sentido, conforme a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência

Marina é uma estudante com deficiência visual que solicitou à universidade o fornecimento de material didático em formato digital compatível com seu leitor de tela, para que pudesse acompanhar as aulas. A universidade se recusou a fornecer o material, alegando que todos os alunos já o recebem impresso.

Considerando o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão sobre igualdade de oportunidades e discriminação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, sobre o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, analise a situação:

Uma escola recebeu a matrícula de uma estudante com mobilidade reduzida, decorrente de uma limitação temporária que afeta sua flexibilidade e coordenação motora.

Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.

Considerando a literatura sobre o tema e a legislação vigente, entende-se que uma pessoa é identificada como pessoa com deficiência quando apresenta impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, ao interagir com uma ou mais barreiras, possa restringir ou obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Destaca-se, ainda, que para a avaliação da deficiência é necessário que ela seja

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi promulgada em 2015, teve como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência.

Visando, assim, à sua plena

A Lei apresenta as terminologias que definem as dificuldades ou que asseguram e promovem, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Considere as terminologias (1; 2; 3; 4) e faça a relação com seus significados ou suas características (a; b; c; d).

1. Desenho universal
2. Barreiras atitudinais
3. Acessibilidade
4. Adaptações razoáveis

a. Comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
b. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, (...), bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, (...) por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
c. Modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
d. Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

A correlação correta está em:

Essa Lei preconiza que