3849061 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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Professor P1
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

Em uma turma do 4º ano do Ensino Fundamental estão matriculados 32 estudantes. No início do ano letivo, a professora recebeu os relatórios dos estudantes e ao analisá-los identificou que 12 estudantes possuem laudos de diferentes deficiências, sendo: deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Diante dessa diversidade, ela se questionou sobre como organizar práticas pedagógicas que respeitassem a legislação vigente e assegurassem o direito à educação inclusiva em igualdade de condições.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), qual deve ser a postura da professora diante dessa situação apresentada?

A

Dirimir os conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à Pessoa com Deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

B

Adaptar parcialmente as atividades apenas para o estudante com deficiência intelectual, já que os demais podem se adaptar ao currículo comum.

C

Organizar a turma em classes separadas, destinando os estudantes com deficiência a atividades diferenciadas, visando facilitar a aprendizagem.

D

Solicitar às famílias que providenciem profissionais especializados para acompanhar os estudantes com deficiência em todas as aulas, transferindo a responsabilidade pela inclusão.

E

Desenvolver práticas pedagógicas inclusivas que garantam acessibilidade, utilizando os recursos de apoio como Libras, Braile, materiais adaptados e tecnologias assistivas, além de fazer articulação com o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

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3848255 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FURB
Orgão: FURB

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Assistente Social
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Enfermeiro
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Fonoaudiólogo
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Psicólogo
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Psicopedagogo
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Terapeuta Ocupacional
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No Hospital Municipal, uma pessoa com deficiência física é atendida no pronto-socorro acompanhada de sua filha. Durante o atendimento, a equipe médica precisa seguir os protocolos específicos de emergência para definir a ordem de atendimento entre os pacientes presentes. De acordo com o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que o atendimento prioritário nos serviços de emergência hospitalares deve considerar:

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3847703 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina

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Advogado
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

Por afetar a plena capacidade civil, a pessoa com deficiência não poderá exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, de longo prazo ou temporário, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, podendo, no entanto, a sua remuneração ser proporcional a sua limitação laboral.

E

A pessoa com deficiência está isenta do dever de participar de cursos, treinamentos, educação continuada e de capacitações profissionais oferecidos pelo empregador, mesmo quando em igualdade de função com os demais empregados.

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3844686 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Cuidador
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Considerando a definição legal de discriminação em razão da deficiência, assinale a alternativa correta:

A

Discriminação em razão da deficiência é toda distinção, restrição ou exclusão que prejudique direitos da pessoa com deficiência, incluindo ações que ofereçam adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.

B

Discriminação ocorre somente quando há ação intencional de excluir ou restringir direitos da pessoa com deficiência.

C

Discriminação em razão da deficiência compreende tanto ações quanto omissões que tenham como propósito ou efeito prejudicar, impedir ou anular direitos fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.

D

Discriminação em razão da deficiência compreende tanto ações quanto omissões que tenham como propósito ou efeito prejudicar, impedir ou auxiliar direitos fundamentais da pessoa com deficiência, excluindo-se a recusa de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.

E

A recusa na oferta de adaptações razoáveis pode ser justificada quando causar algum custo ao serviço ou instituição, sem que isso configure discriminação.

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3844673 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Cuidador
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Maria, pessoa com deficiência, é uma jovem que depende do transporte público para se deslocar até a escola. Ela enfrenta dificuldades constantes para acessar o ônibus, pois as paradas não possuem rampas adequadas e os veículos não estão adaptados para facilitar seu embarque.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual tipo de barreira Maria está enfrentando ao tentar utilizar o transporte público?

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3839914 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT

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Auxiliar de Sala - Libras
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas surdas, deve:

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3839913 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT

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Auxiliar de Sala - Libras
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define pessoa com deficiência como aquela que possui um impedimento de longo prazo de caráter:

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3839911 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT

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Auxiliar de Sala - Libras
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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com o Art. 18 da Lei n.º 10.098/2000, implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e guia-intérpretes, a fim de facilitar a comunicação direta das pessoas com deficiência sensorial e dificuldade de comunicação, é responsabilidade do(s):

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3835718 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional
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Acesso à Informação e à Comunicação

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre a acessibilidade comunicacional para a pessoa surda.

A

É garantida nas instituições de ensino por meio da disponibilização de tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras com formação adequada e conhecimento em tradução audiovisual e legendagem, sem exigência clara quanto à adaptação de provas ou editais.

B

A legislação permite que a adaptação de provas para surdos em concursos públicos inclua a tradução de editais e provas para Libras em formato de videoprovas, abrangendo outras formas de adaptações e o uso de recursos tecnológicos assistivos, e exige que a correção das avaliações seja realizada por linguistas surdos e por banca especializada com conhecimento na escrita surda como segunda língua (L2).

C

Inclui o direito à oferta de conteúdos e serviços em Libras, à disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras com formação adequada, à disponibilização de provas e documentos em formatos acessíveis, e à adoção de critérios de avaliação que considerem as especificidades linguísticas dos surdos em processos de seleção.

D

Nas instituições de ensino superior não exige a disponibilização de tradutores ou intérpretes de Libras para atividades de pesquisa e extensão, sendo obrigatória para atividades de ensino em sala de aula e facultativa para atividades extraclasse realizadas fora das dependências da instituição.

E

A legislação permite a inclusão da produção de vídeos em Libras para a divulgação de editais, com o objetivo de alcançar um número maior de interessados que, por barreiras linguísticas, não teriam acesso a esses editais de seleção.

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3835708 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional
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Acessibilidade
Legislação das Pessoas com Deficiência

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.

A

Os tradutores e intérpretes de Libras, que atuam na educação básica, devem obrigatoriamente possuir nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, equiparando-se ao requisito das instituições de ensino superior.

B

A lei determina que intérpretes de Libras podem atuar em qualquer nível educacional, sem exigência de formação específica, desde que demonstrem proficiência prática na língua de sinais.

C

Os intérpretes de Libras, destinados à interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, ao passo que na educação básica precisam, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

D

A atuação de intérpretes de Libras nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação não possui regulamentação quanto a níveis mínimos de formação acadêmica.

E

Na educação básica, é facultado às instituições disponibilizar intérpretes de Libras com ensino fundamental completo, desde que estejam submetidos a programas específicos de formação continuada.