Leia a afirmativa a seguir. Art. 27: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que incumbe ao poder público.

( ) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

( ) Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

( ) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

( ) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Marque a opção que NÃO demonstra um desafio dos surdos ao entrarem no mercado de trabalho nas empresas.

De acordo com a Lei n° 13.146/2015 no que tange ao direito à educação, analise as afirmativas a seguir buscando identificar quais delas representam incumbências que o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar.

I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

II. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, no projeto pedagógico do atendimento educacional especializado.

III. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

IV. Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

Assinale

O Estatuto da Pessoa com Deficiência se ocupou de proteger o acesso à informação e à comunicação, de forma a determinar expressamente em seu texto legal que

Segundo a Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Sobre o conceito de discriminação entendido por este ordenamento, assinale a alternativa correta.

Compete à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, EXCETO:

No título II da Lei número 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui regras e condutas de inclusão da pessoa com deficiência, fala dos direitos fundamentais dessa população. Especificamente no capítulo II, há orientações a respeito dos direitos à habilitação e reabilitação dos deficientes.

Das alternativas a seguir, a única que não faz referência fiel à lei citada é:

Com relação à Lei Federal no 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados deveres do estado ou poder público com relação às pessoas com deficiência:

1. Garantir o seu acesso a bens culturais em formato acessível.

2. Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

3. Construir, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, espaços livres reservados que contenham assentos para a pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 determina que a pena por se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será de:

Analise o texto abaixo:

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável ____________________ na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de no mínimo ______ das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

_{Art. 32, da Lei 13.146/2015.}

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.