LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 , institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre o direito à educação a referida lei incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (1ª parte). Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação (2ª parte).

A sentença está:

Com base na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, entre outras:

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

II. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que reforcem as barreiras e diminuam a inclusão plena.

II. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Desenho universal.

(2) Elemento de urbanização.

(3) Mobiliário urbano.

( ) Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializem as indicações do planejamento urbanístico.

( ) Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Chamamos de educação inclusiva, aquela educação que aponta para a transformação de uma sociedade inclusiva e se concretiza num processo mediante o qual se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Dentre os segmentos beneficiados pela educação inclusiva, temos as pessoas portadoras de necessidades especiais, cuja terminologia, atualizada desde 2006, passou a ser:

Acerca do direito da pessoa com deficiência à igualdade de oportunidades e à não discriminação, julgue os itens a seguir.

I A pessoa com deficiência exercerá seus direitos sexuais, mas não decidirá sobre os direitos reprodutivos.

II A pessoa com deficiência não poderá se casar, apenas constituir união estável.

III A pessoa com deficiência poderá exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

IV Será garantido à pessoa com deficiência o direito de preservar sua fertilidade e de decidir sobre o número de filhos.

A quantidade de itens certos é igual a

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que diz respeito à educação, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência considera como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de