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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Londrina-PR
Orgão: Pref. Londrina-PR
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O capítulo IV, do Direito à Educação, Art 27: Parágrafo único. É dever do Estado, , da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1f5A9Or7JOXCbQ_XaVQ0 Wxx8UmlaXGNk0/view?usp=sharing. Acesso em: 17/08/2021
A partir da leitura do texto, a expressão que completa lacuna adequadamente é: da família.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RR
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, destina-se à circulação de pedestres e ciclistas.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RR
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Dores Indaia-MG
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III- A limitação no desempenho de atividades.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BANESE
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
São consideradas pessoas portadoras de deficiência mental aquelas que possuem funcionamento intelectual inferior à média em suas habilidades de cuidados pessoais, independentemente de manifestarem limitações em outras áreas de habilidades adaptativas.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS
I. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. II. Os direitos de atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas é considerada um tipo de discriminação em razão da deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
A Constituição Federal garantiu à pessoa com deficiência, além dos direitos expressos a todo e qualquer cidadão, uma gama de direitos específicos, regulamentados tanto no âmbito federal como no estadual.
Com base nessa informação, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de 1 (um) ano de idade.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ou privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
( ) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
( ) O poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de bibliotecas em todos os seus níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, quando não ofertem sua produção também em formatos acessíveis, cujos arquivos possam ser reconhecidos e acessados por softwares ou outras tecnologias assistidas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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