O novo prédio do TRT-5 foi projetado dentro das normas de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acerca dos conceitos de acessibilidade, na forma prevista na Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considere as seguintes proposições:

I. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo poderão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade da Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
III. os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

Estão corretas APENAS as afirmativas

A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como:

A Lei 13146/2015 aponta que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, OS IMPEDIMENTOS:

As pessoas com esse nível de deficiência podem desenvolver habilidades escolares e profissionais. Chegando inclusive a prover a sua manutenção, muito embora necessitem, algumas vezes, de ajuda e orientação em situações sociais diferentes daquelas a que estão acostumados. Trata-se da deficiência mental:

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146I2015, para fins da aplicação da Lei, é considerado comunicação a forma de interação dos cidadãos que engloba, exceto:

A Lei nº 13.146I2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as definições consideradas, para fins de aplicação dessa Lei, aos respectivos termos.

COLUNA I

1. Desenho universal

2. Barreiras atitudinais

3. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica

4. Mobiliário urbano

COLUNA II

( ) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

( ) Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de maneira que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem que seja preciso adaptação ou projeto específico, sendo incluso os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que visem à promoção de funcionalidade, referente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, objetivando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a sequência correta.

Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146I2015, em relação ao direito à educação, não é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência). É correto afirmar que:

Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.

Nos processos seletivos para ingresso e permanência em instituições de Ensino Superior, deverá ser garantida à pessoa com deficiência a dilação de tempo para realização de exame, independentemente de prévia solicitação ou de comprovação de necessidade.