corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

é um benefício que contempla apenas pessoas portadoras de deficiência.

é pago pela esfera estadual.

as avaliações sociais dos interessados ao benefício assistencial, quando realizadas, deverão ser pela Equipe da Estratégia Saúde da Família, por meio de visitas domiciliares, valendo-se dos instrumentos instituídos para esta finalidade pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com o INSS, datado, com assinatura, carimbo, nome e número do registro no Conselho de quem a realizou.