A Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Em consonância com o § 2º do Art. 2º da Lei em análise, "Os instrumentos para a avaliação da deficiência será criado pelo/a:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando-se, entre outros:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III. A restrição de participação.

Está(ão) CORRETO(S):

Conhecer os direitos das pessoas com deficiência é uma forma de contribuir para o processo de inclusão, visando a tão necessária isonomia social. A pessoa com deficiência de qualquer idade (carente/em vulnerabilidade social), que comprove não ter meios de sustentar-se ou ser sustentada por sua família, tem garantido o direito de receber:

De acordo com o artigo 2º da Lei 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

A Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/15 define os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social como:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/15, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve ser adotada, entre outras, a seguinte medida:

Para fins de aplicação do previsto no Estatuto da Pessoa com deficiência, considera-se: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, o que é denominado de

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015) é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Segundo essa regulamentação, assinale a alternativa correta.

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto: