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Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades _______, ______, _____e _______, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:
 

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3772491 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Barro Preto-BA
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Conforme a Lei 13.146/2015, A pessoa com deficiência NÃO tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

 

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva no mercado de trabalho, que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, deve seguir algumas diretrizes para garantir a inclusão efetiva da pessoa com deficiência. Assinale a alternativa que não representa uma diretriz para essa inclusão:

 

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar determinados direitos. Avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

 

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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 43 a 44.

As questões seguintes deverão ser respondidas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015).

Em relação ao direito ao transporte e à mobilidade no que tange às frotas de empresas de táxi, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência;

II- É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência;

III- O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade destes veículos.

 

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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 43 a 44.

As questões seguintes deverão ser respondidas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015).

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo,

I- câmbio automático;

II- direção hidráulica;

III- vidros elétricos;

IV- comandos manuais de freio e de embreagem.

Estão corretos apenas os itens:

 

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, refere-se ao conceito de:

 

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3633041 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incumbiu ao poder público o asseguramento, a criação, o desenvolvimento, a implantação, o incentivo, o acompanhamento e a avaliação quanto:

 

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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para a inclusão e proteção das pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes, qual das alternativas abaixo melhor reflete as obrigações legais e éticas desse profissional em relação ao atendimento de pessoas com deficiência?

 

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) traz importantes mudanças para garantir a acessibilidade e o direito à inclusão. Considerando essas diretrizes, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou prática obrigatória para a realização de oficinas de cultura?

 

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