3791689 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Crimes

O Estatuto da Pessoa Idosa expressa a punibilidade frente ao não cumprimento das suas prerrogativas. Com base nos crimes previstos na lei, constitui crime punível

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3791688 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Disposições Preliminares

Assinale a alternativa que apresenta a partir de qual idade as pessoas idosas têm assegurados os seus direitos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

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3791687 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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O Estatuto da Pessoa Idosa é um importante instrumento legal para garantir os direitos e a proteção das pessoas idosas, promovendo uma sociedade mais inclusiva, solidária e respeitosa com o envelhecimento. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A

os planos de saúde poderão realizar cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

o Estatuto da Pessoa Idosa considera que o envelhecimento é um direito coletivo e a sua proteção é um direito civil.

C

os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

D

se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, deverão ser adotadas medidas para o acolhimento institucional.

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3791370 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e não tendo familiares ou curador, essa opção será feita pelo/a:

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3790285 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Assistente Social
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O conhecimento das legislações e dos direitos da pessoa idosa é fundamental para o exercício profissional do assistente social. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa

A

as pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

B

para ser elegível ao BPC, nenhum integrante da unidade familiar da pessoa idosa poderá ser beneficiário do mesmo auxílio.

C

o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica.

D

em caso de acolhimento de pessoa idosa em entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultado estabelecer contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa acolhida e a cobrança de até 80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo assistido, como contribuição no custeio da entidade.

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3789259 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Araruna-PR

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento:

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3787540 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES

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Assistente Social 30h
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Assistente Social 40h
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Sobre a regulamentação da assistência social no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), assinale a alternativa correta:

A

Não há previsão de participação do Conselho Municipal de Assistência Social nos custeios das entidades filantrópicas ou casa-lar.

B

No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

C

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

E

Se a pessoa idosa for incapaz, não poderá celebrar contrato com a entidade filantrópica.

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3787428 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG

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Educador Físico
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Oficineiro
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A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

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3783536 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Psicólogo
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Medidas de Proteção

De acordo com o Estatuto do Idoso (2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas

A

devem ser relatados imediatamente à Defensoria Pública da União.

B

precisam de fatos e dados comprobatórios para serem levados à autoridade policial.

C

são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

D

devem ser notificados à família para a tomada das providências cabíveis.

E

necessitam de estudo sociológico sobre o impacto do envelhecimento na sociedade.

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3781873 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Autárquico
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Conforme a Lei Federal n. 10.741/2003, que trata sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: