2267497 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

Segundo o Estatuto do Idoso, a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento.

Assinale a alternativa incorreta:

A

Políticas sociais básicas, previstas na Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990;

B

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;

C

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

D

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência;

E

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;

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2267496 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O Estatuto do Idoso (Lei n.°10.741/2003) dispõe no seu artigo 19 que os casos de suspeita de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

A

A autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso e Defensoria Pública.

B

A autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública e Juizado Especial Civil.

C

A autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

D

A autoridade policial, Conselho Estadual do Idoso, Ministério Público, Secretaria Estadual dos Direitos do Idoso.

E

A autoridade policial, Conselho Nacional do Idoso, Ministério Público, Secretaria Estadual dos Direitos do Idoso.

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1867421 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEE-DF

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Gestor de Políticas Públicas - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) definiu um marco regulatório de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Brasil. Com relação a essa norma, assinale a alternativa incorreta.

A

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de saúde.

D

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

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1774269 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Julgue os itens que se seguem, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Brasil, a atenção integral à saúde dos idosos é assegurada pelo SUS, que deve garantir o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

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1740295 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Quanto ao direito fundamental ao transporte, protegido pelo Estatuto do Idoso, NÃO é correto afirmar:

A

Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

No sistema de transporte coletivo interestadual observa-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 10 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

C

É assegurada a reserva, para idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

D

É assegurada, a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

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1659529 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com a Lei 10.741/2003, o idoso tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável, quando:

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1637638 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Marilândia-ES

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Constituem obrigações das entidades de atendimento, segundo a Lei 10.741/2003, exceto:

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1637634 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Marilândia-ES

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à DignidadeArt. 10

De acordo com o Estatuto do Idoso compreende direito à liberdade os seguintes aspectos, exceto:

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1637633 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Marilândia-ES

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

A lei criada em 01 de Outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.

Levando em consideração essa afirmativa avalie as seguintes questões que seguem:

I. O estatuto do idoso é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos;

II. O idoso possui todos os direitos inerentes a pessoa humana;

III. É obrigação da comunidade e do poder público, apenas assegurar ao idoso o direito a vida e a liberdade;

IV. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

Está correto o que se diz em:

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1545863 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: COMCAP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

No que tange ao Estatuto do Idoso é incorreto afirmar que:

A

O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar;

B

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos;

C

Os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deverão garantir a prioridade na aquisição de moradia para o idoso, reservando 3% das unidades residenciais;

D

O poder público criará oportunidades de acesso ao idoso à educação;

E

A garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outras medidas, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;