O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Segundo as disposições do art. 3º do referido Estatuto sobre as garantias de prioridade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As pessoas idosas serão privilegiadas com a destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à sua proteção.

() Haverá prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda das pessoas idosas.

() A população idosa terá garantia de acesso à rede de serviços de saúde e assistência social locais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É vedado ao Ministério Público atuar como substituto processual da pessoa idosa nos casos de ameaça aos seus direitos em decorrência de omissão do Estado.

Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.

É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

Para efeitos do Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer

O idoso com capacidade mental preservada tem o direito de escolher o tratamento de saúde que considerar mais adequado. Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à escolha, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma: