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912655
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IPEFAE
Orgão: CISMARPA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IPEFAE
Orgão: CISMARPA
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- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção
Com relação a Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:
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854583
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
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Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, serão reservadas duas vagas gratuitas, que poderão ser usadas por idosos, independentemente da condição financeira destes.
Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, serão reservadas duas vagas gratuitas, que poderão ser usadas por idosos, independentemente da condição financeira destes.
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854582
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Provas:
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na modalidade de serviço de regime de internação temporária de atendimento ao idoso dependente que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na modalidade de serviço de regime de internação temporária de atendimento ao idoso dependente que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
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854581
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
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Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.
A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.
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854580
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
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A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue o seguinte item.
Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento de contrato de compra e venda de um veículo, for processada sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a sentença que eventualmente for proferida nesse processo deverá ser anulada.
Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento de contrato de compra e venda de um veículo, for processada sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a sentença que eventualmente for proferida nesse processo deverá ser anulada.
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854578
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Provas:
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.
As competências do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso incluem a promoção de cooperação entre governos da União, dos estados, do DF e dos municípios e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política nacional de atendimento dos direitos do idoso.
As competências do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso incluem a promoção de cooperação entre governos da União, dos estados, do DF e dos municípios e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política nacional de atendimento dos direitos do idoso.
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813509
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA
Provas:
O Estatuto do Idoso institui direitos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, podendo este gozar de todos seus direitos fundamentados à Lei, desta forma, todos tem assegurados as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É correto afirmar que:
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805335
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
Provas:
Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em
seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o
dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade
e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do
Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o
,
que o envelhecimento é um direito
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805334
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
Provas:
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente
aos serviços regulares e sem considerar critério diverso
de legislação local, aos idosos
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803203
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Provas:
Alguns amigos de Débora, agente educadora no município de São José dos Campos, estranharam ao saber que ela iria colaborar no desenvolvimento de ações educativas voltadas à promoção social de pessoas idosas. Diante desse estranhamento, Débora explicou-lhes corretamente que, de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, o idoso tem direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Esclareceu-lhes, ainda, que essa Lei estabelece que a efetivação desse direito deve ser assegurada, com absoluta prioridade, como obrigação do
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