1538598 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESAG
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concurso, inadmitida qualquer exceção ou ressalva.

B

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

C

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, exceto na hipótese de doenças incapacitantes.

D

Os meios de comunicação que não mantiverem espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural poderão sofrer, dentre outras sanções administrativas, a perda da concessão, em caso de reincidência.

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1538597 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESAG
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A

Os idosos, a partir dos 80 (oitenta) anos de idade completos, só poderão viajar para fora da comarca se devidamente cadastrados junto ao Conselho Municipal do Idoso ou, então, mediante autorização expedida pelo Ministério Público.

B

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concurso, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

C

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.

D

A figura do abrigo temporário só é aplicável à criança e ao adolescente, não podendo ser estendida aos idosos.

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1538596 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESAG
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A

A obrigação alimentar é subsidiária, devendo o idoso, primeiro, reclamar alimentos dos parentes mais próximos para, só então, provando esses a impossibilidade de prestá-los, cobrar dos parentes mais distantes.

B

Aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestadual e internacional, desde que comprovem a real necessidade.

C

Nos programas habitacionais, públicos ou privados, com ou sem a participação de recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reservando-se 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

D

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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1538595 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ESAG
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A

O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

B

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, a preços populares, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

C

A garantia de prioridade ao idoso compreende o atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população, mas tal garantia não se aplica às entidades de natureza privada.

D

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

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1488020 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais

O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/2003) - Capítulo VIII - Da Assistência Social - Art. 34 dispõe que

A

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 e 1/2 (um e meio) salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

B

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1/2 (meio) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

C

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

D

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1/4 (um quarto) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

E

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

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1488008 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.

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1307110 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional do Direito do Idoso (CNDI) tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes do Estatuto do Idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

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1215758 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS

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Administrador
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Arquivista
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Assistente Social
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Bibliotecário
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Contador
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Economista
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Engenheiro
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Engenheiro Agrônomo
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Nutricionista
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Pedagogo
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Psicólogo
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Sociólogo
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Técnico de Nível Superior
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Técnico em Assuntos Educacionais
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Técnico em Comunicação Social
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Tradutor e Intérprete
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Disposições Preliminares

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alberto é um cidadão de 75 anos de idade. Nessa situação, o Estatuto do Idoso considera Alberto juridicamente incapaz e, por isso, exige que lhe seja nomeado um tutor para cuidar dos seus interesses patrimoniais.

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1089417 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

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Consultor Técnico Legislativo - Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens.

O fato de um adulto ou uma família acolher um idoso que esteja em situação de risco social não caracteriza dependência econômica para os efeitos legais, a não ser que se comprove algum parentesco.

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1089416 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

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Consultor Técnico Legislativo - Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens.

Na programação de cursos especiais para idosos, o assistente social deve evitar a inclusão de temas relativos à computação e demais avanços tecnológicos, como forma de preservar a cultura do idoso.