1095806 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

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Juiz Substituto
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é

A

devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.

B

devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.

C

devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.

D

devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.

E

solidária, podendo ele optar entre os prestadores.

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1066916 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: SUSEPE-RS

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Agente Penitenciário
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Crimes

Pelo Estatuto do Idoso é crime a conduta de discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com previsão de pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Pela legislação supramencionada, quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo:

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1059864 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: Correios

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Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Disposições Preliminares

Quatro amigos – Alfredo, Ragnar, Ulisses e Gisele – discutiam a respeito da garantia de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), mas persistiu a dúvida referente a qual deles é ou não considerado idoso para o referido diploma legal. Considere que Alfredo tem 58 anos de idade; Ragnar, 72 anos de idade; Ulisses, 63 anos de idade; e Gisele, 56 anos de idade.

Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, nos termos do Estatuto do Idoso, que personagem(ns) da situação hipotética narrada pode(m) ser considerado(s) idoso(s).

A

Apenas Ragnar, pois o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

B

Apenas Ragnar e Ulisses, pois o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

C

Apenas Ragnar, Ulisses e Gisele, pois o Estatuto do Idoso considera como idosos os homens com idade igual ou superior a 60 anos e considera como idosas as mulheres com idade igual ou superior a 55 anos.

D

Nenhum dos quatro pode ser considerado idoso, tendo em vista que o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.

E

Todos os quatro podem ser considerados idosos, pois o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.

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1059863 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: Correios

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Enfermeiro do Trabalho
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Médico do Trabalho
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Acesso à Justiça

A Lei n° 10.741/2003, dispõe quanto ao Estatuto do Idoso. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

Os maiores de 80 anos de idade sempre terão preferência especial sobre os demais idosos, nos casos de atendimento de saúde.

B

Nos processos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, é assegurada prioridade na tramitação.

C

É dever único e exclusivo do Estado a prevenção à ameaça ou à violação aos direitos do idoso.

D

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, ressaltando-se que as empresas têm a discricionariedade para fixar limite máximo de idade para qualquer cargo.

E

É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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1050959 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor Substituto
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial e ao Ministério Público, sendo vedada a comunicação exclusiva ao Conselho Municipal do Idoso.

B

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

C

Os descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, que têm por objetivo proporcionar a participação dos idosos nas referidas atividades, poderão ser acima de 50% (cinquenta por cento).

D

Os meios de comunicação devem manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

E

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

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1043701 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Pedagogo - Assistência Social
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Disposições Preliminares

Você observa que uma senhora de 70 anos adentra a um coletivo e todos os bancos estão ocupados. Nos assentos preferenciais, estão sentados um adolescente, que se queixa de dor de cabeça, e um homem, de aproximadamente 40 anos, portando um curativo em um dos lados do rosto. Eles se mantêm sentados e você deve

A

observar como o adolescente e o homem reagem à situação, mas sem interferir.

B

fazer valer o artigo 4º, § 1o, do Estatuto do Idoso.

C

confirmar que você está em um assento que não é prioritário e continuar sua viagem.

D

acreditar que a legislação deve estar mais atenta e colocar um transporte alternativo para pessoas dessa idade.

E

observar essa pessoa e pensar que sua família é muito negligente e deveria colocá-la em um asilo.

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1043479 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Pedagogo - Assistência Social
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Disposições Preliminares

Um senhor de 80 anos dirige-se até a Unidade Básica de Saúde para atendimento. Sobre esse atendimento, é correto afirmar que

A

a prioridade da pessoa idosa deve ocorrer no âmbito familiar.

B

ele tem garantido o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social tanto particular como público.

C

ele deve ter atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

ele deve ser encaminhado ao Hospital Municipal, pois pode haver complicações no atendimento.

E

ele será atendido como qualquer outro usuário, aguardando sua vez para se consultar.

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1039648 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Educador Social
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Disposições Preliminares

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta referente ao Art. 2º do Estatuto do Idoso.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento __________________________, em condições de liberdade e dignidade.

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1035431 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Disposições Preliminares

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O idoso possui prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

( ) A garantia de prioridade ao idoso não alcança o acesso à rede de serviços de saúde.

( ) O Estatuto do Idoso regula direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

( ) O Estatuto do Idoso garante a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é