609015 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público (Reaplicação)
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita pelo

A

dirigente da instituição de longa permanência onde se encontre o idoso, quando ausentes os familiares.

B

acompanhante autorizado ou, na sua ausência, pelo cônjuge, companheiro ou descendente.

C

juiz, com base em relatório médico, quando não houver consenso entre os familiares, a pedido de qualquer um deles.

D

curador indicado pelo idoso em seu testamento vital ou diretiva antecipada de vontade.

E

médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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565013 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Sobre a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, altera os artigos 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos, é possível afirmar que:

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às crianças e aos adolescentes.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.

D

No que se refere a processos de idosos, não será dada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

E

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial às mulheres maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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554284 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Cabeceira Grande-MG

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação
Política de Atendimento ao Idoso

Conforme consta no Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) os programas habitacionais, públicos ou privados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Pensado neste aspecto, marque a alternativa CORRETA.

A

Será destinada a reserva de 4% (quatro por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

B

Será destinada a reserva de 10% (dez por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

C

Será destinada a reserva de 3% (três por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

D

Será destinada a reserva de 5% (cinco por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

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554283 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Cabeceira Grande-MG

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Conforme a lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é considerada pessoa idosa para o cumprimento da lei. Marque a alternativa CORRETA.

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543937 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Perito Criminal - Psicologia
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Disposições Preliminares

A alteração realizada ao Estatuto do Idoso pela Lei 13.466/17 institui prioridade aos maiores de

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543936 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Perito Criminal - Psicologia
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Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção
Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção

É uma medida específica de proteção ao idoso, prevista na Lei 10.741/03,

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543935 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Perito Criminal - Psicologia
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

Com base na Lei 10.741/03, alterada em 2011, considera-se violência contra o idoso

A

qualquer ação praticada apenas em local público que lhe cause morte.

B

toda a omissão ocorrida em local público e privado que lhe cause morte ou dano.

C

a ação ou a omissão realizada somente em local privado que gere sofrimento psíquico.

D

ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

E

apenas a ação de morte, dano ou sofrimento psicológico.

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543934 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Perito Criminal - Psicologia
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Disposições Preliminares

Em relação ao Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade, incluída em 2008 à Lei 10.741/03, foi

A

a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e específicas.

B

o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados.

C

a prioridade do recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.

E

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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511629 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

A Lei Nº 10.741/2003, em seu Art. 55, regula os procedimentos que devem ser tomados na ocorrência de infração por entidade de acolhimento que coloque o idoso em risco. Para as providencias cabíveis, o fato deve ser comunicado ao:

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509803 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

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Procurador Municipal
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Disposições Preliminares

Quanto à garantia de prioridade assegurada pelo Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é correto afirmar:

A

É assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos em relação aos demais idosos.

C

O Estatuto do Idoso não estabelece preferências entre os idosos, visto que todos os maiores de 60 (sessenta) anos gozam da mesma garantia de prioridade.

D

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial àquele com idade mais avançada, exceto em relação ao andamento de processos.