2545695 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Facilitador
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Política de Atendimento ao Idoso

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações da Lei 10.741/2003, ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos a penalidades, devendo observar o devido processo legal.

As entidades governamentais podem sofrer as seguintes penalidades, EXCETO:

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2545503 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

A cobrança de valores diferenciados por planos de saúde em razão da idade, segundo o Estatuto do Idoso, é

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2545364 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP

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Psicólogo
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Disposições Preliminares

A garantia de prioridade, conceito presente no Estatuto do Idoso, compreende:

A

atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços por ordem de chegada e coletivo, sempre que possível.

B

preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e privadas específicas.

C

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

D

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com sujeitos da sua própria geração.

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2544979 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Facilitador
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Antônio, estava no ponto de ônibus aguardando o coletivo chegar para poder ir até a casa de seu filho, que ficava do outro lado da cidade.

Quando enfim chegou o ônibus, Sr. Antônio entrou e apresentou ao cobrador seu documento pessoal que demonstrava ser maior de 65 anos, e que portanto, tinha direito a gratuidade no transporte coletivo público e não precisaria pagar a tarifa no valor de RS 3,00.

Ocorre que, o cobrador não permitiu a gratuidade, e disse que se Antônio não pagasse o valor integral da tarifa, teria que descer do ônibus, pois segundo o Estatuto do Idoso, a gratuidade dos transportes públicos é aplicado apenas a maiores de 70 anos.

De acordo com o previsto no Estatuto do Idoso, o cobrador do ônibus:

A

Agiu de forma correta o cobrador ao não permitir a gratuidade no transporte público, pois Antônio não era maior de 70 anos.

B

Agiu de forma incorreta ao não permitir a gratuidade no transporte público, pois Antônio era maior de 65 anos.

C

Agiu de forma incorreta ao cobrar o valor integral da tarifa, pois Antônio era maior de 65 anos e tinha direito ao desconto de 50%, no mínimo, no valor da passagem.

D

Agiu de forma correta o cobrador ao não permitir a gratuidade no transporte público. Porém, deveria ter aplicado o desconto de 25% no valor da passagem, pois Antônio era maior de 65 anos.

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2544912 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Segundo o Estatuto do Idoso, o direito ao respeito consiste:

A

na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

B

em fazer prevalecer necessariamente a opinião do idoso em conflitos familiares que sejam objeto de atendimento em serviços públicos.

C

na preferência de atendimento em serviços de urgência e emergência e unidades de terapia intensiva.

D

na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação do corpo e da mente, considerando-se as possibilidades e características políticas e ideológicas dos serviços.

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2544237 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP

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Atendente
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Mecânico
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Tratorista
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, o primeiro critério de desempate em concurso público será:

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2543650 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

Segundo o Estatuto do Idoso, Título IV. Da Política de Atendimento ao Idoso – Capítulo IV. Das infrações administrativas, deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento, acarreta a seguinte pena:

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2543503 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou a partir de:

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2542012 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Facilitador
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para própria moradia, observada a reserva das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos, pelo menos de:

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2541462 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Educador Social
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Disposições Preliminares

Leia e preencha a lacuna:

O Estatuto do Idoso prevê que dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de , atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: