A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 01 outubro de 2003, prevê a garantia de um salário-mínimo ao idoso que não possui meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é denominado:

Com base no Estatuto do Idoso, marque a assertiva VERDADEIRA.

Assinale alternativa que não apresenta uma Medida Específica de Proteção prevista no Estatuto do Idoso.

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o Estatuto do Idoso.

Conforme o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso NÃO serão efetivadas mediante:

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, afirma que "o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.".

No que concerne às prioridades contidas na lei, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal 10741 de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo, identificando com V as verdadeiras e F as falsas:

( ) É dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

( ) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

( ) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

- É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a _____________ anos (Art. 1º).
- O envelhecimento é um direito ___________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (Art. 8º).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

Assinale a alternativa que NÃO compreende uma das garantias de prioridade, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).