1999780 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São Francisco-MG

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

pessoa idosa é assegurada a atenção integral à sua saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto e/ou parceria com outros órgãos e esferas públicas e privadas. Especificamente, no campo preventivo e de manutenção da saúde da pessoa idosa, é assegurado, entre outras garantias legais:

A

O direito de o idoso optar por tratamento paliativo e complementar, ou outro congênere, mesmo na ausência do domínio de suas faculdades mentais.

B

O exercício de quaisquer atividades profissionais, considerando a necessidade de promoção social, o respeito à dignidade da pessoa humana, as experiências obtidas ao longo de suas trajetórias de vida e as possibilidades de proteção existentes e sob a responsabilidade das famílias, da sociedade e do Estado.

C

O direito de ter um curador para a viabilização de outros direitos indispensáveis para a sua saúde e desenvolvimento humano.

D

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, considerando, para efeitos legais, a sua dependência econômica.

E

O atendimento domiciliar, incluindo a internação, para os que necessitam desses serviços, os que não podem se locomover e/ou se encontram institucionalizados/acolhidos, nos meios urbano e rural, em instituições públicas, filantrópicas e eventualmente conveniadas com o poder público.

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1992126 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: HC-UFPR

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Residência em Serviço Social - Saúde da Mulher
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

De acordo com a Lei 10741/03, Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao/à:

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1992124 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: HC-UFPR

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Residência em Serviço Social - Saúde da Mulher
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 15

Segundo a Lei nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, em seu art. 15, parágrafo 1º, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

A

cadastramento da população idosa na base de dados dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.

B

atendimento prioritário do Programa Estratégia de Saúde da Família, como também nos serviços de saúde privados conveniados.

C

atendimento nas unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

internação em hospitais públicos ou filantrópicos para os idosos que necessitem de acolhimento e tratamento geriátrico, nos meios urbano e rural.

E

reabilitação nas áreas de fisioterapia e fonoaudiologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

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1989923 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ASSEGE
Orgão: Pref. Serra Preta-BA

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Sobre o direito à saúde do idoso de acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C

Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

D

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

E

Em todo atendimento de saúde, apenas os maiores de sessenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

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1989234 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Residência em Serviço Social
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Sobre o Estatuto do Idoso no artigo nº 39 no que se refere ao direito ao transporte NÃO podemos afirmar:

A

É assegurada a reserva de, para os idosos, nos termos da lei local de 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade do idoso.

B

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 02 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos.

D

No sistema de transporte coletivo individual observar-se-á o desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor de passagens, para idosos que excederam as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.

E

São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

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1989233 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Residência em Serviço Social
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Sobre o Estatuto do idoso constituem obrigações das unidades de atendimento EXCETO:

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1989232 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Residência em Serviço Social
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No Estatuto do Idoso no seu artigo 15º é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde-SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo de ações e serviços, para a prevenção, promoção , proteção, e recuperação da saúde, incluindo atenção especial ás doenças que afetam preferencialmente os idosos. Sobre o direito à saúde dos idosos NÃO podemos afirmar:

A

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas pelo poder público, nos meios urbano e rural.

B

Ao idoso internado ou em observação cabe ao estado e a família garantir as condições para a permanência dele proporcionando as condições necessárias.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial.

D

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

E

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo a saúde.

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1989231 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Residência em Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à DignidadeArt. 10

Sobre o Estatuto do Idoso e o que se refere sobre o direito à liberdade NÃO podemos afirmar:

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1989230 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Residência em Serviço Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01/10/2013) constitui-se num marco jurídico para a população idosa brasileira. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2050 a população acima de 60 anos pode chegar a 1,2 bilhões de pessoas. Sobre esse assunto assinale a alternativa CORRETA:

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, a saúde, a alimentação, a educação, a cultura, ao esporte , ao lazer, ao trabalho, a cidadania, ä liberdade, ä liberdade, ä dignidade, ao respeito, e a convivência familiar e comunitária.

B

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação dos direitos do idoso.

C

Todo cidadão tem o dever de comunicar ä autoridade competente qualquer forma de violação a esta lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

D

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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1988147 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Barão Cocais-MG

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Advogado - CRAS/CREAS
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Crimes

Assinale a alternativa que não configura um crime em espécie previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

A

Deixar de comunicar, à autoridade responsável, negligência ou discriminação contra o idoso.

B

Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e de cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

C

Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso.

D

Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.