A Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece três modalidades de contratos de afretamento: afretamento a casco nu (BCP), afretamento por tempo (TCP) e afretamento por viagem (VCP).

Nesse contexto, os custos operacionais, tais como salários, mantimentos, manutenção, reparos e sobressalentes, são pagos pelo afretador no(s) contrato(s) de

De acordo com a Resolução A.159 (ES.IV) da Assembleia Geral da IMO (International Maritime Organization), todos os governos de países marítimos devem adotar, de forma mandatária, os serviços de praticagem nos portos, com o objetivo de prover segurança à navegação.

No desempenho do seu trabalho, o Prático tem inúmeros deveres, dentre os quais NÃO faz parte o seguinte:

O navio é um equipamento de transporte extremamente complexo, com uma terminologia que lhe é peculiar e conceitos em idioma inglês que, em sua maioria, remontam à era do poderio naval britânico no século XVI, sendo que muitos deles sequer podem ser traduzidos de maneira adequada.

Um caso típico é o conceito de Gross Registered Tonnage (GRT), traduzido em português como Tonelagem Bruta de Arqueação, cujo significado é:

O Capitão, também conhecido como Comandante, exerce a bordo do navio funções relativas às suas gestões náutica e comercial.

É uma responsabilidade referente à gestão comercial:

Os navios são projetados de acordo com finalidades especificas de transporte de cargas e capacidade para atender às necessidades de cada tráfego. No caso dos granéis líquidos, os navios também são especificamente projetados de acordo com o tipo de produto que irão transportar.

Um determinado tipo de navio-tanque, com TPB na faixa de 140.000 a 175.000 toneladas e calado máximo de 17,0 m, pertence à qual classe de navio?

Dentre as suas atribuições, a Autoridade Portuária tem como responsabilidade prover acesso seguro aos navios, bem como oferecer infraestruturas aquaviária e terrestre compatíveis com os tipos de navio que frequentam o porto. As obras de engenharia conhecidas como obras de abrigo têm como finalidade proteger os navios dos efeitos produzidos por ondas, ventos, correntes e marés.

Um exemplo de uma dessas obras é o(a)

Nos contratos de afretamento, existem cláusulas de condição, cláusulas de garantia do fretador, cláusulas de garantia do afretador e cláusulas mútuas. Uma das cláusulas mútuas é celebrada entre o armador e o proprietário da carga, na busca de alternativas para viabilizar o pagamento dos danos causados por eventual poluição marinha, sem comprometer a saúde financeira das empresas.

Essa cláusula é conhecida como

A responsabilidade civil do transportador marítimo decorre do risco por ele assumido em um contrato de transporte. Contudo, se o transportador marítimo provar a ocorrência de algumas situações específicas que geram exclusão da responsabilidade, poderá eximir-se de indenizar os prejuízos gerados.

A única situação em que, sendo devidamente comprovada, transfere-se a responsabilidade para o contratante do frete marítimo é a situação de:

Qual é o nome que se dá ao número de dias permitidos para o carregamento ou descarga do navio, sem incorrer em taxas pelo atraso, e cuja contagem do tempo começa a correr quando o navio estiver atracado ou quando sua chegada é registrada?

Há um tipo de afretamento em que o fretador disponibiliza o navio já armado, equipado e em condição de navegabilidade, mediante uma retribuição (hire) pagável durante o período do contrato. O fretador mantém controle sobre a gestão náutica do navio. O afretador assume apenas o controle sobre a gestão comercial.

O afretamento descrito acima é do tipo