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Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
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1. Definição do Problema Regulatório. 2. Identificação dos atores afetados pelo problema e da base legal para atuação do órgão. 3. Definição dos objetivos desejados. 4. Mapeamento das alternativas de ação. 5. Identificação da melhor alternativa. 6. Análise dos impactos das alternativas. 7. Estratégias de implementação, fiscalização e monitoramento.
Assinale a opção que indica a ordem correta dessas etapas, no âmbito desse processo.
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( ) A promoção da concorrência por meio da regulação se justifica em mercados contestáveis, em que a probabilidade de entrada de novas empresas que possam competir em igualdade de condições é reduzida.
( ) A regulação contribui para inibir ou mitigar práticas anticoncorrenciais, como: formação de cartéis, venda casada, dumping etc.
( ) A concentração vertical – fusão ou incorporação de empresas de diferentes estágios da cadeia produtiva – é objeto de análise das agências reguladoras, ao avaliarem a possibilidade de perda de bem-estar do consumidor.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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O Plano Real combateu o processo inflacionário inicialmente por meio de um forte ajuste fiscal.
Esse ajuste incluiu
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Ao tomar parte na condução das atividades econômicas, o Governo executa as funções econômicas que o Estado precisa exercer. Didaticamente, é possível dividir essas funções em três: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.
A respeito desse tema, faça a associação correta:
(A) Fundação alocativa.
(B) Função redistributiva.
(C) Função estabilizadora.
( ) Levando em consideração a incapacidade do mercado de não conseguir conter as variações nos níveis de emprego, produto, renda e preços da economia; essa função vem minimizar os efeitos indesejados dos ciclos econômicos, através das políticas monetária, fiscal e cambial.
( ) O objetivo desta função é corrigir falhas de mercado por meio do fornecimento de bens públicos, garantindo que os recursos estejam disponíveis para a sociedade.
( ) A renda se caracteriza pelo valor despendido em troca da utilização dos fatores de produção: capital, trabalho e os recursos naturais ou terra. Em suma, o governo pode distribuir a renda basicamente através de políticas fiscais: transferências, impostos e subsídios, buscando, assim, reduzir diferenças sociais e econômicas.
Assinale, portanto, a alternativa CORRETA.
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Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA em acordo com o texto constitucional:
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