Com relação à economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, a redefinição do papel do Estado na esfera econômica, a partir dos anos 90 do século XX, ocasionou a mudança de enfoque do Estado produtor para Estado regulador, levando ao surgimento das agências reguladoras. Dessa forma, o Estado passou a assumir o papel de fiscal do serviço por meio dessas agências, que são instrumentos menos sensíveis a interesses políticos ocasionais e capazes de fazer uma regulação que não sofra descontinuidade com as mudanças de governos.

Caso o Banco Central adote uma política monetária expansionista por meio de operação no mercado aberto de títulos públicos e a moeda nominal aumente na mesma magnitude que a moeda real, a curva LM se deslocará para baixo, provocando uma diminuição da taxa de juros; e a curva IS se deslocará para a direita, em razão da nova taxa de juros de equilíbrio. Nesse cenário, o resultado dessa política monetária será o aumento da renda e do consumo.

A partir do ano 2000, o Brasil vivenciou um processo de estabilização monetária marcado pelo controle da inflação, que, contudo, veio acompanhado do aumento da informalidade no mercado de trabalho devido ao novo impulso da industrialização causado pela substituição das importações e pela intensificação do uso de tecnologias da informação e da comunicação.

As reformas econômicas realizadas pelos últimos governos alteraram a estrutura do sistema tributário brasileiro em relação ao século XX: os tributos diretos incidentes sobre a renda do trabalho e do capital passaram a representar mais da metade da carga tributária, reforçando a obtenção de superávits primários e a reversão da trajetória ascendente da dívida pública nos últimos cinco anos.

No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.

É necessária lei específica para a inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização.

No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.

Não é possível a transferência do controle societário das concessionárias de serviços públicos, visto que tal ato viola o princípio da vinculação do edital.

A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos preços.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.