A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, estimulou-se no mundo o debate sobre os direitos humanos das mulheres, em especial. Esse debate fomentou a reflexão crítica sobre aspectos da vida humana que, ao longo de todo o século XX, passaram a merecer grande atenção: a noção de sexualidade, desde a busca do prazer como um direito de cada cidadão, homem ou mulher, até o controle da sexualidade e da capacidade reprodutiva. Também as descobertas científicas contribuíram muito para a discussão em relação ao tema.

A que direitos refere-se o texto acima?

De acordo com a Lei nº 10.216/01, a internação compulsória dos pacientes psiquiátricos:

Acerca dos direitos humanos, é correto afirmar que:

A direção do estabelecimento de saúde mental, segundo o texto da Lei n° 10.216/2001, deverá comunicar aos familiares, ou ao representante legal do paciente e a autoridade sanitária responsável, os casos de evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento do paciente, no prazo máximo de:

As pesquisas científicas para fins didáticos ou terapêuticos prescritas no artigo 11 da Lei n° 10.216/2001, somente poderão ser realizadas com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde bem como com o consentimento expresso do:

Segundo o texto da Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, art.6°, parágrafo único, os tipos de internações psiquiátricas são:

A Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional do Idoso. Especificamente no art. 4º dessa lei, podem ser consideradas diretrizes para a implantação dessa política:

I. Participação do idoso através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

II. Os direitos sociais devem ser assegurados aos idosos, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. III. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

IV. A própria família deverá atender, prioritariamente, o idoso em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

V. Mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo, quanto aos aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

Estão corretas apenas:

A “Declaração Mundial dos Direitos Humanos” foi adotada e proclamada pela Res. 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, sendo considerada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Levando em consideração o texto, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Humanos.