1580478 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Indique abaixo qual das afirmações NÃO está contemplada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

A ninguém será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato foi cometido.

B

Toda pessoa tem direito de abandonar o país onde se encontra, incluindo o seu, como também o direito de regressar ao seu país.

C

Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

D

Todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião e de associação pacífica.

E

Ao País pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a oferecer ao seu povo.

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1544199 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAPESE
Orgão: Pref. Neópolis-SE

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

O decreto n° 1.948/96, que regulamenta a lei sobre a Política Nacional do Idoso, afirma o seu caráter intersetorial na medida em que:

A

todos os Ministérios são coordenadores das ações da Política Nacional do Idoso;

B

não tem um Plano específico de ação, estando contemplada transversalmente nos Planos das demais políticas sociais;

C

é voltada para um segmento populacional em condições de vulnerabilidade;

D

é voltada para um segmento populacional que apresenta necessidades vinculadas aos mais diversos serviços e políticas setoriais, tendo seu orçamento composto de forma interministerial;

E

todas as alternativas acima estão corretas.

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1528325 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX

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Analista Sênior - Suporte Técnico-Administrativo
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos
Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Instituições

Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos.

A

A Corte Interamericana julga conflitos envolvendo violações de direitos humanos de pessoas ou grupo de pessoas e os respectivos Estados.

B

Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José).

C

A regra do esgotamento dos recursos internos, considerada como um dos requisitos de admissibilidade perante a Comissão Interamericana admite exceção, caso haja denegação de justiça no Estado onde houver ocorrido a violação dos direitos humanos.

D

Uma pessoa humana pode submeter, individualmente, caso de violação de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

E

As regras do sistema interamericano foram baseadas no ordenamento jurídico criado no Mercosul.

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1488327 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Instituições

Em regra, faz parte das medidas preliminares fundamentais, para se realizar uma denúncia de violação dos direitos humanos.

A

Esgotar todos os canais judiciais na ordem jurídica interna, antes de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

B

As queixas podem ser comunicadas por cartas ou telegramas, não podendo ser feitas por telefonema.

C

As queixas só podem ser realizadas por entidades de defesa dos direitos humanos.

D

Nos casos de emergência em que a vida e a integridade física estejam ameaçadas, a denúncia só pode ser feita, quando se detiverem todos os detalhes do caso.

E

As denúncias incompletas não podem ser complementadas posteriormente.

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1488326 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as proposições abaixo.

enunciado 1488326-1

Assinale a alternativa correta.

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1488325 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Os direitos humanos são princípios que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses princípios devem ser atingidos por todos os(as)

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1467131 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Não se pode chamar a doutrina dos direitos humanos em favor de quem os violou devido à(ao):

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1467128 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Órgão máximo de deliberação mundial acerca dos Direitos Humanos:

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1467127 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

Provas:

Delegado de Polícia
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Um marco fundamental para a doutrina dos Direitos Humanos:

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1467126 Ano: 2006
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

Provas:

Delegado de Polícia
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

O ser humano pode ser compelido, “como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”. Para respaldar essa assertiva filosoficamente, a doutrina dos Direitos Humanos encontra lastro no(a):