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Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:
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Os direitos humanos foram expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ela surgiu da preocupação em criar um código de conduta internacional que contemplasse os direitos fundamentais da pessoa humana, os quais deveriam garantir a(o):
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Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:
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Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal vigente estabelece que:
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Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:
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Os direitos humanos nascem do reconhecimento do valor e da dignidade da pessoa humana. Esse entendimento pode ser expresso pela seguinte frase:
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Com o intuito de garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, foi criado o(a):
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Na definição sobre o racismo, autores indicam que é um comportamento e uma ação resultante:
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Na discussão referente ao racismo, há a compreensão de que este é uma forma de preconceito, que significa:
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Apesar do discurso de que no Brasil não há a existência de racismo entre as pessoas, ele se propaga e invade as mentalidades, as subjetividades e isto é comprovado:
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