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De acordo com o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento à pessoa com deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de pessoa com mobilidade reduzida.
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Com base na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os níveis de atenção aos seus respectivos serviços e/ou ações.
(1) Nível de Atenção Básica
(2) Nível de Atenção Secundária
(3) Nível Terciário
(2) Nível de Atenção Secundária
(3) Nível Terciário
( ) Ações de atenção à desnutrição, controle de gestantes de alto risco e atendimento às intercorrências gerais de saúde da população portadora de deficiência.
( ) Serviços com caráter docente e assistencial vinculados aos centros universitários ou formadores de recursos humanos.
( ) Atenção às necessidades específicas advindas da incapacidade propriamente dita, que necessitem de tratamento de reabilitação com profissionais especializados (fonoaudióloga, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, entre outros).
( ) Fornecimento de próteses, órteses, equipamentos auxiliares, bolsas de ostomia e demais itens de tecnologia assertiva necessária.
( ) Qualificação para prestar atendimento aos casos de reabilitação, cujo momento da instalação da incapacidade, o seu tipo e grau justifiquem uma intervenção mais frequente e intensa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Leia o texto e aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O _____________________, museu da Secretaria da Cultura do Governo do Estado dedicado a preservar as referências de memórias da resistência e da repressão políticas do Brasil, está entre os 18 vencedores da 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos. A premiação, outorgada pelo Governo Federal, é a mais importante condecoração do País a pessoas ou entidades que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos.
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Conforme a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as afirmativas a seguir.
I - Acessibilidade define-se pela possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II - Em relação à acessibilidade nos edifícios de uso privado, os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeiras de rodas e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.
III - Em relação à acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total de habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV - Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
Quais estão corretas?
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696075
Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Sobrado-PB
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Sobrado-PB
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas Deficiência, ficou decidido que o termo correto utilizado seria “.....................”. O movimento foi aprovado pela Assembléia Geral da ONU, a ser promulgada posteriormente por meio de lei nacional de todos os países-membros, incluindo o Brasil.
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Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.
O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue
o item a seguir.
A educação deve ser direcionada ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, devendo o ensino ser gratuito nos graus elementares e fundamentais.
A educação deve ser direcionada ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, devendo o ensino ser gratuito nos graus elementares e fundamentais.
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De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue o item subsequente.
Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização e modernização do sistema de segurança pública; a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização e modernização do sistema de segurança pública; a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
É garantido o asilo em outros países àquele que for vítima de perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum.
É garantido o asilo em outros países àquele que for vítima de perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados por nacionais de um país.
Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados por nacionais de um país.
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