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Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial, instituído
pela Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010,
desigualdade racial é
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A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:
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A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes:
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As Diretrizes Nacionais de Respeito à Diversidade relativas aos Profissionais de Segurança Pública asseveram que:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Por meio do Decreto nº 8.766/2016, o Brasil promulgou Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, firmada pela República Federativa do Brasil em 10 de junho de 1994. Considerando os termos da Convenção promulgada, é correto afirmar que:
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O Estatuto da Igualdade Racial abarca questões tais como o livre exercício dos cultos
religiosos de matriz africana. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
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Considerando os Direitos Humanos como um
conjunto de regras para salvaguardar as necessidades
essenciais da pessoa humana e os benefícios que a vida em sociedade proporciona, a fim de que a
pessoa, ao mesmo tempo em que se torne útil à
mesma sociedade, viva em harmonia e goze de paz.
Sobre algumas características dos Direitos Humanos é
INCORRETO afirmar:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A respeito dos Direitos Humanos assinale verdadeiro ou falso :
( ) Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Assinale a alternativa CORRETA:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
“Quanto ao Direito do Refugiado, fundamental foi a implementação, em 1950, do ____________________, através da
resolução da Assembleia Geral da ONU, de número 428. Trata-se da agência que se ocuparia da _______________________,
com o objetivo de ___________________________. Complementando, adotada em 28 de julho de 1951, a
______________________, no âmbito da ___________________________________, promovida pelas Nações Unidas, que
definia a condição de refugiado e as devidas ações para lidar com sua situação juridicamente. Em 1984, outro marco é a
____________________, que amplia o conceito de refugiado, incluindo _________________________________. O Brasil
está em consonância com tais disposições, em especial no disposto no artigo 4º, incisos II e X da Constituição Federal, onde
_______________________. Em complemento à Constituição, merece destaque a Lei nº 9.474/97, dedicada a
_____________________ em meio ao ordenamento jurídico nacional.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente as afirmativas anteriores.
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