2544955 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Sobre as características dos direitos humanos fundamentais, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, são características dos direitos humanos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.:

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2544910 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, marque a alternativa CORRETA:

A

Todos os seres humanos nascem livres e iguais. São dotados de razão e emoção e devem pensar em relação uns aos outros com espírito de consciência.

B

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

C

Homens e mulheres, sem qualquer restrição de idade, raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

D

Todo ser humano tem direito ao lazer e ao repouso semanal aos domingos e feriados, inclusive à limitação semanal de 44 horas de trabalho e férias anuais remuneradas.

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2543582 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre autodeterminação e assinale a alternativa correta.

A

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas fronteiras territoriais

B

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas moedas e regras de nacionalidade

C

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas práticas comerciais

D

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural

E

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, exclusivamente, determinam livremente suas regras culturais

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2543466 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso reger-se-á pelo seguinte princípio:

A

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

D

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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2543379 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: PM-AP

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Soldado - Combatente
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é formado

A

pela Organização das Nações Unidas − ONU e pelo Tribunal Penal Internacional − TPI.

B

pela Organização do Tratado do Atlântico Norte − OTAN e pelo Mercado Comum do Sul − Mercosul.

C

pelo Tribunal Penal Internacional − TPI e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura − Unesco.

D

pela Organização Internacional do Trabalho − OIT e pelo Fundo Monetário Internacional − FMI.

E

pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos − CIDH e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos − Corte IDH.

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2543043 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.

A

Ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes

B

Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais

C

A pena pode passar da pessoa do delinquente

D

Os menores, quando puderem ser processados, devem ser conduzidos a tribunal especializado

E

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados

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2543042 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: PM-AP

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Soldado - Combatente
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

A

Sediada em Nova Iorque (EUA), é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

B

É composta de juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos.

C

É um projeto de integração regional que se iniciou em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

D

Trata-se do mais antigo organismo internacional. A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, Estados Unidos, no século XVIII.

E

É o primeiro tribunal penal internacional permanente, tendo sido estabelecido em 2002, sendo regido pelo Estatuto de Roma.

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2542885 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre dignidade e assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

B

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

C

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento ou na união estável, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

D

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento civil, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

E

O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento religioso, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

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2542807 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Assinale a alternativa correta nos termos expressos do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).

A

O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 25 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

B

O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 10 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

C

O referido decreto prevê a proibição de existência de qualquer Comitê para tratamento da discriminação racial

D

O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 5 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

E

O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 18 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

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2542642 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCM
Orgão: IF Baiano

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Assistente Social
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Em março de 2007, o Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a vigorar no país com força de emenda constitucional. O Estado, por meio de suas instituições de ensino, deve assegurar às pessoas com deficiência a

A

facilitação do aprendizado da língua de sinais e a promoção da identidade linguística da comunidade surda.

B

adaptação das instalações escolares, desde que haja um coletivo de pessoas com deficiência matriculado.

C

eliminação de exames, de provas ou de vestibulares para ingresso nos sistemas de ensino que, por ventura, exijam-nos.

D

redução das exigências, em termos de assiduidade e de nota, para a progressão escolar e a conclusão dos ciclos de ensino.

E

criação de unidades de ensino específicas para que as pessoas com deficiência possam conviver, além de serem melhor amparadas.

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