772817 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Social
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Biólogo
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Biomédico
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Cirurgião-Dentista - Traumatologia Bucomaxilofacial
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Dentista
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Educador Físico
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Enfermeiro
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Enfermeiro - Administração Hospitalar
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Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa
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Enfermeiro - Cardiologia/Hemodinâmica
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Enfermeiro - Cardiologia/Perfusionista
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Enfermeiro - Centro Cirúrgico
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Enfermeiro - Estomaterapia
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Enfermeiro - Gestão da Qualidade em Saúde
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Enfermeiro - Hematologia e Hemoterapia
Provas ×
Enfermeiro - Infecção Hospitalar
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Enfermeiro - Nefrologia
Provas ×
Enfermeiro - Obstetrícia
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Enfermeiro - Oncologia
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Enfermeiro - Pediatria
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Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente
Provas ×
Enfermeiro - Saúde do Adulto
Provas ×
Enfermeiro - Saúde Indígena
Provas ×
Enfermeiro - Saúde Mental
Provas ×
Enfermeiro - Terapia Intensiva
Provas ×
Enfermeiro - Terapia Intensiva/Neonatal
Provas ×
Enfermeiro - Terapia Intensiva/Pediátrica
Provas ×
Enfermeiro - Transplantes
Provas ×
Enfermeiro - Urgência e Emergência
Provas ×
Farmacêutico
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Farmacêutico - Farmácia Clínica em Oncologia
Provas ×
Físico - Física Médica/Radiodiagnóstico
Provas ×
Físico - Física Médica/Radioterapia
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Fisioterapeuta
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Fisioterapeuta - Fisioterapia Cardiovascular
Provas ×
Fisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória
Provas ×
Fisioterapeuta - Neurofuncional
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Neonatal
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva/Pediátrica
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Fonoaudiólogo
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Médico
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Nutricionista
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Pedagogo
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Psicólogo - Neuropsicologia
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Psicólogo Hospitalar
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Tecnólogo - Radiologia
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Terapeuta Ocupacional
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Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

Em processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, o candidato com deficiência terá direito à disponibilização de provas em formatos acessíveis à sua necessidade, sendo vedada a concessão de dilatação de tempo para a realização de tais provas.

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686465 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: BANRISUL

Provas:

Analista de TI - Banco de Dados
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Analista de TI - Desenvolvimento
Provas ×
Analista de TI - Infraestrutura
Provas ×
Analista de TI - Segurança
Provas ×
Analista de TI - Suporte a Plataforma Mainframe
Provas ×
Analista de TI - Teste de Software
Provas ×
Gestor de TI
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu, como forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país:

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686464 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: BANRISUL

Provas:

Analista de TI - Banco de Dados
Provas ×
Analista de TI - Desenvolvimento
Provas ×
Analista de TI - Infraestrutura
Provas ×
Analista de TI - Segurança
Provas ×
Analista de TI - Suporte a Plataforma Mainframe
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Analista de TI - Teste de Software
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Gestor de TI
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, desigualdade racial é

A

a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as mulheres negras e os demais segmentos sociais.

B

a restrição à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.

C

a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

D

a situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

E

a restrição ao exercício de direitos no campo político em razão da cor.

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637856 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: PC-RS

Provas:

Delegado de Polícia
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A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:

A

Seu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional.

B

Eles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.

C

Existe a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro.

D

A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

Delimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.

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637855 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: PC-RS

Provas:

Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:

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637854 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: PC-RS

Provas:

Escrivão
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Inspetor de Polícia
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

As Diretrizes Nacionais de Respeito à Diversidade relativas aos Profissionais de Segurança Pública asseveram que:

A

Os equipamentos de proteção individual devem contemplar as diferenças de gênero e de compleição física.

B

É assegurado o acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para a identificação dos fatores mais comuns de riscos à saúde.

C

É obrigatória a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia.

D

É mandatório o combate ao assédio moral e sexual nas Instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração das denúncias.

E

Devem existir espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

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637853 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: PC-RS

Provas:

Escrivão
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Inspetor de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

prevê, expressamente, o dever da fraternidade no agir uns para com os outros.

B

assevera que o acesso a cargos públicos pode ser mitigado em função de condições fáticas.

C

estabelece que o princípio da fraternidade pode ser limitado em situações de calamidade.

D

é pensada a partir das situações ocorridas no Grande Terror da Revolução Francesa.

E

retira de sua construção normativa a desnecessidade de o indivíduo ser responsável para com a comunidade na qual se insere.

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637852 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: PC-RS

Provas:

Escrivão
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Inspetor de Polícia
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos

Por meio do Decreto nº 8.766/2016, o Brasil promulgou Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, firmada pela República Federativa do Brasil em 10 de junho de 1994. Considerando os termos da Convenção promulgada, é correto afirmar que:

A

Diferentemente do Pacto de São José da Costa Rica e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, igualmente ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia deverá ser realizada somente pela autoridade judiciária competente, não havendo previsão de apresentação da pessoa privada em sua liberdade a outra autoridade também com poderes judiciais.

B

Seguindo a lógica já constante no Pacto de São José da Costa Rica e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, igualmente ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia poderá ser realizada pela autoridade judiciária competente ou outra autoridade também com poderes judiciais.

C

O juízo competente para o processo e julgamento dos atos constitutivos do delito do desaparecimento forçado de pessoas será sempre a Justiça comum estadual ou a justiça militar estadual, a depender do fato de o agente policial ser civil ou militar.

D

O juízo competente para o processo e julgamento dos atos constitutivos do delito do desaparecimento forçado de pessoas será sempre a Justiça comum federal ou a justiça militar federal, a depender do fato de o agente policial ser civil ou militar.

E

O prazo para a apresentação da pessoa privada em sua liberdade para a realização da audiência de custódia é de até 72 (setenta e duas) horas contadas da distribuição do auto de prisão em flagrante junto ao Poder Judiciário.

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637748 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: PC-RS

Provas:

Delegado de Polícia
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial abarca questões tais como o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

A

O combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas exclui de seu âmbito de proteção os mananciais a elas vinculados.

B

A pena privativa de liberdade impede a assistência religiosa aos praticantes das religiões de matriz africana que se encontram no cumprimento de tal pena.

C

A celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, inclusive em lugares não reservados para tais fins.

D

É assegurada a possibilidade de criação de instituições beneficentes privadas ligadas às convicções religiosas derivadas dos cultos de matrizes africanas.

E

Os representantes das religiões de matrizes africanas possuem assento paritário em relação às demais religiões em conselhos públicos.

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637314 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Provas:

Guarda Municipal
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Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos

Considerando os Direitos Humanos como um conjunto de regras para salvaguardar as necessidades essenciais da pessoa humana e os benefícios que a vida em sociedade proporciona, a fim de que a pessoa, ao mesmo tempo em que se torne útil à mesma sociedade, viva em harmonia e goze de paz. Sobre algumas características dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar:

A

Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político filosófica.

B

Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem tampouco autoridade alguma pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

C

Complementaridade: os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta para sua plena realização.

D

Nenhuma das alternativas.