Quanto à inclusão das pessoas com deficiência nas instituições educacionais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), foi promulgada pelo governo brasileiro no ano de 2008, incorporando-a na legislação nacional.

( ) O Brasil tem a opção de aprovar legislação específica e implementar políticas públicas para aplicação do previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

( ) O Decreto Presidencial nº 6.949/2009 estabelece que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque no ano de 2007, sejam executados e cumpridos no Brasil.

( ) Todas as revisões legais dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, referentes aos direitos das pessoas com deficiência, estão alienadas à aprovação do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os olhos são áreas de vulnerabilidade no corpo humano.

II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada pela ONU em 1948, é um marco inspirador de princípios que priorizam a paz, a cidadania e a democracia no mundo.

III. No Brasil, ninguém será processado senão pela autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano.

II. A garganta não é uma área de vulnerabilidade no corpo humano.

III. Resíduos orgânicos úmidos não compreendem resíduos de jardinagem.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Parecer consultivo sobre identidade de gênero, igualdade e não discriminação entre casais do mesmo sexo (OC 24/2017), os critérios específicos em virtude dos quais é proibido discriminar, segundo o art. 1.1 da Convenção Americana, não constituem um rol taxativo ou limitado, mas meramente enunciativo. Nesse sentido, a redação desse artigo deixa em aberto os critérios, com a inclusão da expressão “outra condição social”, para incorporar outras categorias que não tenham sido explicitamente mencionadas.

Nesse contexto, qual foi o princípio interpretativo utilizado?