2195423 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Psicologia
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.

A

É facultada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

B

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento.

C

A internação, em qualquer de suas modalidades, poderá ser indicada mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.

D

O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.

E

A internação involuntária é a única que necessita ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.

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2124597 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS

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Médico - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Em conformidade com a Lei nº 10.216/2001 - que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são considerados tipos de internação psiquiátrica:

I. Internação obrigatória.
II. Internação voluntária.
III. Internação involuntária.

Está(ão) CORRETO(S):

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2002420 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Serviço Social
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Conforme o relatório anual “Tendências Globais”, divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 2017, no mundo, 25,4 milhões de pessoas são refugiadas e 3,1 milhões são pessoas solicitantes de refúgio. Esse movimento envolve também o Brasil, no qual se percebe que a temática do refúgio se manifesta no cotidiano profissional do assistente social. Quanto a esse tema é correto afirmar que

A

a pessoa refugiada, cujo pedido de refúgio estiver sob análise e que posteriormente à solicitação, se tiver conhecimento que o ingresso no território brasileiro ocorreu de forma irregular, esta deve ser processada.

B

o solicitante de refúgio recebe um documento denominado “Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado”, instrumento que o autoriza a permanecer no Brasil até a decisão final de seu pedido. Com esse documento, o solicitante tem acesso à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

C

a assistência jurídica para os refugiados que necessitem desse atendimento deve ocorrer por meio da contratação de um advogado particular e para aqueles que não têm condições financeiras, esse serviço, no Brasil, deve ser ofertado por uma Organização Não Governamental (ONG).

D

a solicitação de refúgio é gratuita, sendo vedada a solicitação diretamente pela pessoa interessada, devendo ser realizada exclusivamente pela Embaixada do país de origem do refugiado.

E

a primeira providência a ser tomada quando o refugiado chega ao Brasil, é procurar a Promotoria de Direitos Constitucionais para solicitar o refúgio. Fica a promotoria responsável por fazer a análise do pedido e expedir um protocolo de permanência provisório e encaminhar o processo para o juiz, que é a autoridade responsável pelo reconhecimento da condição de refugiado.

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2001823 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Serviço Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Ao analisar um programa estadual na área habitacional, no que se refere ao acesso à moradia da população negra, conforme as prerrogativas do Estatuto da Igualdade Racial, será observado que

A

deve ocorrer a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

B

o direito à moradia deve se restringir ao provimento habitacional, considerando que a legislação em tela é omissa quanto à viabilização da infraestrutura urbana.

C

a viabilização da assistência técnica e jurídica para a construção, fica a critério da Secretaria Estadual de Habitação, condicionada à disponibilidade orçamentária, considerando que não há essa previsão na referida legislação.

D

é vedada a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para essa finalidade, para que não haja privilégio, em se tratando de recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

E

a viabilização de equipamentos comunitários associados à função habitacional é uma responsabilidade que deve recair sobre a comunidade e não sobre o Poder Público.

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1985994 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Com o Estatuto de Igualdade Racial é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal. Constituem objetivos do Sinapir, EXCETO:

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1985984 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Assistente Social - Programas Sociais
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre este Estatuto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Considera que a discriminação racial ou ético-racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

B

Estabelece que o poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, dentre outros mecanismos.

C

Estabelece que o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.

D

Institui que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, dentre outros, por meio de implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça e outros.

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1980462 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Psicólogo
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Sobre o Estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

O desenho universal corresponde a produtos, equipamentos, metodologias e estratégias relacionadas à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a sua autonomia e independência.

C

A pessoa com deficiência não apresenta condições de exercer a capacidade civil, a qual inclui o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

D

Dependendo do tipo da deficiência, a pessoa poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização.

E

Os serviços notariais e de registro podem negar ou criar condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante.

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1979884 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFU
Orgão: UFU

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Médico - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, foi responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Um dos pontos chave dessa lei são as políticas públicas referentes à internação psiquiátrica. Assinale a alternativa que descreve um dos pontos-chave inseridos nessa lei.

A

A internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares só será indicada quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

A pessoa que consente voluntariamente com sua internação deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

C

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em caráter involuntário, salvo quando determinado pela justiça.

D

A internação voluntária ou compulsória somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina com residência ou especialização completa em psiquiatra.

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1955507 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: HU Brasil

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Enfermeiro - Saúde Mental
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

De acordo com a Lei nº 10.216 de 2001, os cuidados ao indivíduo com transtorno mental previstos visam

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1955291 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: HU Brasil

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Enfermeiro - Saúde do Idoso
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No Brasil, a atual Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelece como meta a atenção integral à saúde da pessoa idosa e considera como um importante indicador de saúde dessa população