Os Direitos Humanos formam um conjunto de regras que protegem as necessidades essenciais da pessoa humana a fim de que a pessoa, ao mesmo tempo, se torne útil à mesma sociedade, viva em harmonia e goze de paz. Sobre algumas características dos Direitos Humanos, leia cada um os itens abaixo:

( )- O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos;

( )- Os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político filosófica. Trata-se do respeito ao princípio da universalidade;

( )- O Princípio da complementaridade enfatiza que os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta para sua plena realização;

( )- Nenhuma lei infraconstitucional nem tampouco autoridade alguma pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. É o princípio da inviolabilidade.

Considerando-se (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de tecnologia assistiva ou ajuda técnica preconizado no Art 3. do Estatuto da Pessoa com deficiência.

A partir destas referências, é correto afirmar que:

Com as transformações ocorridas contemporaneamente, como os avanços na medicina, os princípios e fundamentos dos direitos humanos e também na legislação que protege a pessoa com deficiência, os cidadãos começam a usufruir de alguns dos seus direitos, como o tratamento, reabilitação, e inclusão social, dentre outros. Na antiguidade as pessoas que apresentavam algum tipo de deficiência eram consideradas:

Falar sobre a evolução conceitual da deficiência e sua terminologia correta é um importante meio para evitar estigmas e preconceitos. Salienta-se que, usar termos técnicos corretamente é ir além da questão semântica. É válido escrever construtivamente, principalmente, sobre a inclusão social e a educação para cidadania, pois se trata também de uma questão de direitos humanos. Atualmente, o termo correto é:

Consiste em um processo que deve modificar os sistemas sociais, de modo geral, e que sejam extintos todos os fatores que excluíam e mantinham afastadas determinadas pessoas. Tal processo deve ser constante, juntamente com a sociedade, como um todo, para acolher todas as pessoas, independente de suas diferenças. Essas são características de qual processo?

A Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art. 5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos médicos ou operacionais específicos para atendimento de pessoas com TEA em algumas situações especiais. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas situações especiais em que devem ser adotados protocolos médicos ou operacionais específicos.

De acordo com a Lei da Inclusão, no Art. 2, § 1º a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considerará:

De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de barreiras urbanísticas contida no artigo para aplicação da Lei.