A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 10 de dezembro de 1948, promoveu uma cooperação internacional marcante para garantia de direitos do cidadão. Considerando a literalidade do texto expresso na referida norma (DUDH), assinale com (V) ou (F) as seguintes afirmações:

( ) Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

( ) Todo cidadão do gênero feminino tem direito a que seu Estado promova e apoie programas educacionais para conscientizar o público sobre a dignidade da mulher.

( ) Toda pessoa descendente de povos indígenas e tribais tem direitos sobre os recursos naturais existentes em suas terras.

( ) Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, quando não for possível o desenvolvimento de sua personalidade.

De acordo com a análise, a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere os itens abaixo, referentes ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

I - Consolidar os direitos que a Constituição Federal assegurou à população idosa, principalmente àqueles que se encontram em situação de risco.

II - Garantir os direitos humanos.

III - Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cidadania e à convivência familiar e comunitária.

Quais itens apresentam objetivos do Estatuto do Idoso?

De acordo com a Política Nacional do Idoso, na implementação dessa política, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da educação:

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva, na sociedade. Sobre o tema, analise os excertos:

I - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

III - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

IV - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

São diretrizes da Política Nacional do Idoso as apresentadas, em:

As condições de vida da população em situação de rua as tornam vulneráveis ao acometimento de agravos à saúde, causando dor e sofrimento para uma considerável parcela da população. Para minimizar os efeitos dessa situação, o Decreto n. 7.053/2009 instituiu a política nacional para a população em situação de rua que, além da igualdade e equidade, possui como princípios:

Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada em 2010, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam:

De acordo com o Art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência algumas medidas devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Entre estas medidas NÃO consta:

O Art. 14 do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de determinada modalidade de esporte como atividade esportiva, cultural e lúdica. Qual é essa modalidade esportiva?

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, artigo 28, entre outras ações, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”, de acordo com o inciso terceiro do referido artigo:

projeto pedagógico que institucionalize , assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Mariana é uma criança com deficiência intelectual que foi matriculada no 1o ano do ensino fundamental. A mãe dela solicitou à escola que a filha tenha autonomia para realizar as atividades na escola sem a presença efetiva de um auxiliar durante o período escolar.

Considerando este excerto, a LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) indica que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. O correto a considerar, então, é