A Política Nacional do Idoso, promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que Criou o Conselho Nacional do Idoso.

A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.

Se houver violação de algum tratado internacional de direitos humanos por município brasileiro, a União é quem responderá internacionalmente pela eventual inobservância.

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos faz parte do sistema de proteção de direitos humanos, cujo objetivo é julgar eventuais condutas atentatórias a esses direitos.

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos humanos são divididos em gerações, tendo a primeira geração sido afirmada a partir de ideias iluministas e liberais nos séculos XVIII e XIX.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes, entre outros:

I. À profissionalização.

II. Ao desporto.

III. Aos avanços científicos e tecnológicos.

IV. À sexualidade.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui o(a):

A Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000) estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Para os fins dessa Lei, acessibilidade é definida como

Considerando o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também chamada de Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, sobre o direito à integridade pessoal prevista no art. 5º da referida norma, analise as assertivas abaixo:

I. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

II. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a punição social dos condenados.

III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.

IV. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas

Estão CORRETAS as assertivas:

Em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamada de Pacto de São José da Costa Rica, o texto aprovado em 1969 reconheceu direitos civis e políticos relevantes. Quanto ao direito à liberdade pessoal prevista no art. 7º do referido Pacto, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 1969, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e a seguir, marque a única alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos.

2. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

3. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação.

4. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

( ) Direito à integridade pessoal

( ) Direitos políticos

( ) Direito à vida

( ) Proteção da honra e da dignidade

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: