2791284 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Direito Internacional dos Direitos HumanosCategorias e gerações dos direitos humanos

É sabido que os Direitos Humanos são divididos em gerações, sendo cada geração destes direitos atrelada a um valor específico. Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa correta com relação as mencionadas gerações e seus valores.

A

A primeira geração dos direitos humanos tem como principais valores a solidariedade e a fraternidade, ao passo que tais institutos são verdadeiros pilares da sociedade, sem os quais não é possível a operacionalização dos Direitos Humanos.

B

A primeira geração dos direitos humanos tem como principal valor a igualdade, defendendo que a isonomia entre todos os seres humanos é basilar no fomento aos Direitos Humanos.

C

A terceira geração dos direitos humanos tem como pilar principal a liberdade, posto que apenas com a liberdade do indivíduo, que não deve ser cerceada, é que podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

A segunda geração dos direitos humanos tem como pilar principal a igualdade e defende os direitos sociais, econômicos e culturais.

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2790994 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP

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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

De acordo com a Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/94), competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social:

A

O acompanhamento, através de sistema de auditoria, da conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

B

A supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

C

A coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

D

A normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos na política nacional do idoso, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial, no que não colidirem com os preceitos da Lei.

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2790922 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP

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Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consideram-se:

A

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por pessoas com necessidade de adaptação.

C

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão cultural.

D

Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

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2790921 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP

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Sobre a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso.

( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) Toda pessoa com deficiência não tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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2790819 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Conforme disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional.

B

Toda a pessoa processada por crime comum em seu país tem o direito de receber de asilo em outros países.

C

Todo trabalhador tem por obrigação se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

D

Toda a pessoa tem direito à educação e o ensino técnico e profissional deve ser gratuito e obrigatório.

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2789851 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Farol-PR

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em que ano foi proclamado pela assembleia geral das nações unidas?

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2789599 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Arquivista
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Das opções de alternativas abaixo marque a que descreve o papel dos direitos humanos na sociedade:

A

Os direitos humanos são normas que garantem privilégios especiais para certos grupos de pessoas, a fim de promover a igualdade social.

B

Os direitos humanos são um conjunto de regras que impõem limites às ações dos indivíduos, visando proteger a dignidade de todos os seres humanos.

C

Os direitos humanos são uma ideia abstrata sem aplicação prática na vida cotidiana das pessoas.

D

Os direitos humanos estabelecem direitos individuais básicos que todos os seres humanos possuem, independentemente de sua origem, raça, religião ou gênero.

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2789029 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lavras Sul-RS

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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto ao ingresso e à inclusão da população negra no mercado de trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Objetiva-se eliminar as formas existentes de segregação e distinção racial.

II. A igualdade de oportunidades se limita apenas a assegurar o direito de acesso ao trabalho, entretanto esquiva-se de fornecer qualificação profissional para a população negra.

III. Uma das formas que viabilizam a contratação de pessoas negras na esfera privada se dá por meio de incentivos do governo ao contratante.

Estão CORRETOS:

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2787898 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Bugres-MT

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Motorista
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos

As medidas indicadas a seguir são fundamentais para o bom convívio social com pessoas com deficiência:
1) Ao auxiliar uma pessoa com deficiência, procure dar uma pista sonora de sua aproximação.
2) Deve-se falar de forma clara e pausada, olhando para a pessoa sem gritar. Normalmente, também é possível a comunicação com o uso de gestos.
3) Deve-se observar o ritmo da fala e do caminhar da pessoa e dar o tempo necessário para que ela possa se comunicar com você.
As medidas 1 a 3 devem ser adotadas no convívio com pessoas, respectivamente:

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2787044 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São Romão-MG

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar:

A

Assegura-se a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, para acompanhamento intensivo.

B

Redireciona-se o modelo assistencial em saúde mental para adoção de meios mais invasivos de tratamento, buscando resultados mais acelerados.

C

Afirma-se o tratamento da pessoa portadora de transtorno mental, preferencialmente, em meios hospitalares para garantir o cuidado médico integral.

D

Determina-se a explicitação, superficialmente, à pessoa portadora de transtorno mental a respeito de seu tratamento e da dinâmica institucional, para evitar agravamento do quadro.

E

Estabelece-se a internação em qualquer das suas modalidades, indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostram insuficientes.