Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência, motivo pelo qual devem agir uns em relação aos outros com espírito de fraternidade.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

No ordenamento jurídico brasileiro, nem todo tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno possui equivalência às emendas constitucionais, pois essa equivalência depende de aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O direito à vida, previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, limita-se à proteção da existência biológica da pessoa, não abrangendo a tutela de uma vida digna nem a proteção contra tratamentos degradantes, penas cruéis ou ofensas à integridade física e moral.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.

São direitos presentes na Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS:

I. Informação e Conhecimento.

II. Acesso a medicamentos.

III. Liberdade e Igualdade.

IV. Assistência domiciliar.

V. Participação Social.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item.

O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam de força constitucional.